SELEÇÃO PARA COMPOR O CATÁLOGO DANÇA BAHIA - DIFUSÃO DA DANÇA BAIANA 2017

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE CULTURA
FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA

SELEÇÃO PARA COMPOR O CATÁLOGO DANÇA BAHIA - DIFUSÃO DA DANÇA BAIANA 2017
REGULAMENTO Nº: 005/2017
Objetos do Edital
Baixe o Edital (PDF)
Baixe o Anexo I - Formulário de Inscrição (DOC)
Prorrogação de Prazo

Resultados do Edital
Lista dos Habilitados - 06/02/2018

A Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult/BA), com fulcro na Lei 9.433/2005, art. 5º, parágrafo 5º, torna público que, no período de 12 de dezembro de 2017 a 25 de janeiro de 2018, estarão abertas as inscrições para a seleção de espetáculos de dança para compor o Catálogo Dança Bahia - Difusão da Dança Baiana 2017.

O Catálogo Dança Bahia - Difusão da Dança Baiana 2017 é uma ação da FUNCEB, através do Programa de Difusão das Artes, que visa estimular a difusão da dança da Bahia entre curadores de festivais, imprensa especializada e setores estratégicos, proporcionando maior visibilidade e ampla divulgação da dança produzida na Bahia.

A seleção em voga respeitará as etapas previstas no Projeto que lhe deu origem, assim como o período nele determinado para suas execuções.

1. DO OBJETO DA SELEÇÃO
1.1 Serão selecionados até 20 (vinte) espetáculos de dança produzidos no estado da Bahia para compor o Catálogo Dança Bahia - Difusão da Dança Baiana 2017.
1.2 O Catálogo Dança Bahia - Difusão da Dança Baiana 2017 compreende: 1.2.1 uma versão digital, trilíngue (português, inglês e espanhol), contendo informações, ficha técnica e fotos dos espetáculos selecionados. Esta versão digital será disponibilizada gratuitamente no site da FUNCEB (http://fundacaocultural.ba.gov.br); e
1.2.2 um pen drive contendo os vídeos dos espetáculos selecionados.

2. FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão se inscrever na seleção em voga os espetáculos de dança promovidos por pessoas do campo artístico-cultural, sejam jurídicas ou físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, brasileiras natas ou naturalizadas, estabelecidas ou domiciliadas no Estado da Bahia, ou estrangeiras com situação de permanência legalizada e residência na Bahia.
2.2 Não poderão participar do certame:
2.2.1 as pessoas físicas quem fizerem parte da Comissão de Seleção, bem como seus cônjuges e parentes até 2o grau, e servidores públicos estaduais da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e de suas Unidades Vinculadas; e
2.2.2 as pessoas jurídicas cujos integrantes fizerem parte da Comissão de Seleção, bem como seus cônjuges e parentes até 2o grau, ou sejam servidores públicos estaduais da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e de suas Unidades Vinculadas.
2.3. Poderão concorrer à seleção os espetáculos de dança de todo o estado da Bahia que estejam em cartaz atualmente ou que estiveram em cartaz ou em repertório de artistas ou grupos, entre os anos de 2014 e 2017.

3. DA INSCRIÇÃO
3.1 As inscrições serão gratuitas e poderão ocorrer no período compreendido entre os dias 12 de dezembro de 2017 e 25 de janeiro de 2018, via postal ou presencial.
3.1.1 a inscrição via postal somente poderá ser procedida por serviço de Sedex com Aviso de Recebimento - AR. Neste caso, só serão aceitas as inscrições cujas postagens tenham ocorrido dentro do período de inscrição estabelecido neste Regulamento.
3.1.2 a inscrição presencial ocorrerá na Sede da Fundação Cultural do Estado da Bahia, localizada no seguinte endereço: Rua Guedes de Brito, Nº 14, Pelourinho, Salvador, Bahia, (acesso pela Rua Saldanha da Gama), de segunda a sexta, das 13 às 17 horas, na Direção das Artes - DIRART /Coordenação de Dança.
3.2 Para efeito de comprovar a inscrição da proposta realizada presencialmente, a FUNCEB entregará ao proponente um documento, devidamente assinado pelo(a) servidor(a) que a recebeu, com a aposição da sua respectiva matrícula, contendo: 1) o nome do espetáculo; 2) o nome do(a) proponente; e 3) a data e o horário do recebimento. Para as inscrições realizadas via postal, o comprovante de inscrição será o Aviso de Recebimento - AR.
3.3 A confirmação da inscrição não garante ao proponente a seleção do espetáculo de dança por ele proposto para compor o Catálogo Dança Bahia - Difusão da Dança Baiana 2017, uma vez que esta se encontra condicionada ao cumprimento das exigências estabelecida no item 5 deste Regulamento.
3.4 Cada espetáculo de dança terá sua inscrição efetuada mediante envio postal ou entrega presencial, nos termos indicados no item 3.1, por intermédio de um envelope lacrado, contendo os seguintes documentos:
  1. 01 (um) Formulário de Inscrição (Anexo I deste Regulamento), impresso e devidamente assinado e datado, preenchido, digitalmente, em sua íntegra, no qual deverá constar o link para visualização online do espetáculo na íntegra;
  2. 01 (um) DVD identificado com o nome do respectivo espetáculo de dança e da pessoa proponente, seja ela jurídica ou física, no qual deverá conter o registro audiovisual do espetáculo na íntegra, em dados no formato H264 e qualidade HD a partir de 720p;
  3. 01 (um) CD ou DVD identificado com o nome do respectivo espetáculo de dança e da pessoa proponente, seja ela jurídica ou física, contendo os seguintes arquivos:
    • 01 Formulário de Inscrição (Anexo I deste Regulamento), devidamente assinado e datado, preenchido, digitalmente, em sua íntegra, no qual deverá constar o link para visualização online do espetáculo na íntegra, idêntico à via impressa exigida na alínea "a" deste subitem;
    • 05 (cinco) fotos do espetáculo de dança em alta resolução com qualidade mínima de 300 DPIs;
3.5. O envelope lacrado, contendo o material discriminado no item 3.4, deverá apresentar em sua capa as seguintes informações, devidamente preenchidas:

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA
Direção das Artes - DIRART / Coordenação de Dança
CAIXA POSTAL 2485, CEP 40.020-970, Salvador – Bahia

Projeto Catálogo Dança Bahia - Difusão da Dança Baiana 2017

Nome do Espetáculo:
Nome do(a) proponente:
e-mail:
3.6 Cada proponente poderá inscrever e ser contemplado com mais de um espetáculo de dança, contanto que as respectivas propostas sejam entregues ou enviadas em envelopes distintos, devidamente identificados nos termos do item 3.2, munidos com a documentação do respectivo espetáculo de dança.
3.7 Em nenhuma hipótese serão realizadas inscrições de espetáculos de dança, cuja documentação ou material exigidos neste Regulamento, forem entregues presencialmente ou via postal, fora do prazo previsto para tanto.

4. DA INABILITAÇÃO
4.1 As propostas que não atendam às formas e condições estabelecidas neste Regulamento e seus Anexos serão automaticamente inabilitadas pela Direção das Artes - DIRART/Coordenação de Dança.
4.2 O não-preenchimento de 01 (um) ou mais campos do Formulário de Inscrição (Anexo I deste Regulamento) inabilitará a proposta.
4.3 A lista dos habilitados será divulgada no Diário Oficial do Estado - DOE na data de 06 de fevereiro de 2018.
4.4 É garantido ao proponente o direito a interposição de recurso contra a sua inabilitação pela Direção das Artes - DIRART/Coordenação de Dança, respeitado, para tanto, o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação da lista de habilitados no Diário Oficial do Estado - DOE.
4.5 Os recursos poderão ser apresentados via postal ou presencialmente:
4.5.1 o recurso apresentado via postal somente poderá ser procedido por serviço de Sedex com Aviso de Recebimento - AR. Neste caso, só serão aceitos os recursos cujas postagens tenham ocorrido dentro do período estabelecido no item 4.4 deste Regulamento.
4.5.2 o recurso apresentado presencialmente ocorrerá na Sede da Fundação Cultural do Estado da Bahia, localizada no seguinte endereço: Rua Guedes de Brito, Nº 14, Pelourinho, Salvador, Bahia, (acesso pela Rua Saldanha da Gama), de segunda a sexta, das 13 às 17 horas, na Direção das Artes - DIRART /Coordenação de Dança, respeitado o prazo estabelecido no item 4.4 deste Regulamento.
4.6 Para efeito de comprovar o recebimento do recurso apresentado presencialmente, a FUNCEB entregará ao proponente um documento, devidamente assinado pelo(a) servidor(a) que o recebeu, com a aposição da sua respectiva matrícula, contendo: 1) o nome do espetáculo; 2) o nome do(a) proponente; e 3) a data e o horário do recebimento. Para os recursos encaminhados, tempestivamente, via postal, seráencaminhada ao proponente, pela Direção das Artes - DIRART/Coordenação de Dança, uma correspondência eletrônica atestando o seu recebimento, na data da sua chegada.

5. CRITÉRIOS E FORMAS DE AVALIAÇÃO
5.1 A seleção será realizada por uma Comissão composta pela Coordenadora de Dança da FUNCEB e mais 02 (dois) membros, de reconhecida atuação na área de dança, indicados pela Diretora Geral da FUNCEB. A referida Comissão será instalada após a disponibilização do presente Regulamento, consoante Projeto originário que versa sobre o Catálogo Dança Bahia - Difusão da Dança Baiana 2017.
5.2 Os nomes indicados para compor a Comissão de Seleção serão divulgados no Diário Oficial do Estado - DOE.
5.3 A avaliação da Comissão ocorrerá em apenas uma etapa na qual serão observados os seguintes critérios para selecionar os espetáculos de dança para compor o Catálogo Dança Bahia - Difusão da Dança Baiana 2017:
  1. Qualidade Artística do Espetáculo;
  2. Inovação e criatividade diante do panorama da dança da Bahia na contemporaneidade;
  3. Contribuição do espetáculo para a composição do Catálogo, observada a diversidade de expressões do campo da Dança da Bahia;
5.4 O resultado da seleção será divulgado até o dia 19 de fevereiro de 2018, no diário Oficial do Estado - DOE.
5.5 É garantido ao proponente o direito a interposição de recurso contra a decisão da Comissão de Seleção, respeitado, para tanto, o prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da data de publicação do resultado da Seleção no Diário Oficial do Estado - DOE.
5.6 Os recursos poderão ser apresentados via postal ou presencialmente:
5.6.1 o recurso apresentado via postal somente poderá ser procedido por serviço de Sedex com Aviso de Recebimento - AR. Neste caso, só serão aceitos os recursos cujas postagens tenham ocorrido dentro do período estabelecido no item 5.5 deste Regulamento.
5.6.2 o recurso apresentado presencialmente ocorrerá na Sede da Fundação Cultural do Estado da Bahia, localizada no seguinte endereço: Rua Guedes de Brito, Nº 14, Pelourinho, Salvador, Bahia, (acesso pela Rua Saldanha da Gama), de segunda a sexta, das 13 às 17 horas, na Direção das Artes - DIRART /Coordenação de Dança, respeitado o prazo estabelecido no item 5.5 deste Regulamento.
5.7 Para efeito de comprovar o recebimento do recurso apresentado presencialmente, a FUNCEB entregará ao proponente um documento, devidamente assinado pelo(a) servidor(a) que o recebeu, com a aposição da sua respectiva matrícula, contendo: 1) o nome do espetáculo; 2) o nome do(a) proponente; e 3) a data e o horário do recebimento. Para os recursos encaminhados, tempestivamente, via postal, será a ele encaminhada pela Direção das Artes - DIRART/Coordenação de Dança, uma correspondência eletrônica atestando o seu recebimento, na data da sua chegada.

6. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROPOSTA SELECIONADA
6.1 É responsabilidade do proponente do espetáculo:
  1. A veracidade das informações fornecidas nos materiais disponibilizados.
  2. Fornecer, quando solicitado pela FUNCEB, esclarecimentos sobre o espetáculo selecionado.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1 Cabe ao proponente do espetáculo selecionado toda e qualquer mediação que se fizer necessária com a FUNCEB, bem como a disponibilidade ou indicação de representante equivalente para articulações posteriores, caso necessárias.
7.2 A proposta selecionada implica automaticamente a cessão dos direitos de imagem, devidamente creditado, de todo o material enviado pelo proponente, à FUNCEB para a reprodução e difusão dos exemplares do Catálogo Dança Bahia - Difusão da Dança Baiana 2017, de acordo com as ações previstas pela FUNCEB, por um período de 10 anos.
7.3 Cabe à FUNCEB a responsabilidade e os direitos relativos à distribuição do Catálogo Dança Bahia - Difusão da Baiana 2017.
7.4 Não compete a esta Seleção qualquer tipo de aporte financeiro ou vínculo por contratação, tratando-se de uma ação exclusivamente de promoção aos espetáculos de dança selecionados.
7.5 Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através dos telefones (71) 3324-8514 e 3324-8515.


RENATA DIAS
Diretora Geral da FUNCEB

MARIA ÍRIS DA SILVEIRA
Diretora das Artes da FUNCEB

JANAHINA DOS SANTOS CAVALCANTE
Coordenadora de Dança da FUNCEB
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