Edital - Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger 2018/2019


GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIA DE CULTURA

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA



EDITAL Nº 01 / 2019

PRÊMIO NACIONAL DE FOTOGRAFIA PIERRE VERGER

EDIÇÃO 2018/2019



Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB, entidade vinculada à Secretaria de Cultura - SECULT-BA, com o objetivo de incentivar, divulgar e valorizar a produção fotográfica brasileira torna público que no período de 25 de março a 30 de maio de 2019 estarão abertas as inscrições para a seleção e premiação de 03 (três) ensaios fotográficos, nos termos do presente Edital e seus Anexos, com observância das disposições dos Decretos nº 8.360/02, nº 9.296/05 e da Lei Estadual nº 9.433/05.

1. DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente Edital a premiação de 03 (três) ensaios fotográficos inéditos, que não tenham sido premiados no Brasil ou no exterior, realizados por fotógrafos(as) residentes no Brasil, nas seguintes categorias:

a) Categoria 1 - ANCESTRALIDADE E REPRESENTAÇÃO


Ensaio fotográfico autoral, que traga abordagens de caráter histórico ou etnográfico brasileiro.

b) Categoria 2 - FOTOGRAFIA DOCUMENTAL

Ensaio fotográfico voltado à compreensão da realidade brasileira com livre temática e técnica.

c) Categoria 3 - TRABALHOS DE INOVAÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO


Ensaio fotográfico com livre temática e técnica, que amplie o campo de experimentação e pesquisa da fotografia brasileira.

1.2 Cada fotógrafo(a) poderá concorrer em apenas uma das categorias.

1.3 Será premiado um ensaio por categoria.

1.4 Cada ensaio deverá ser composto por, no mínimo, 05 (cinco) e, no máximo, 20 (vinte) fotografias.

1.5 As autoras ou autores dos 03 (três) ensaios premiados receberão, cada um(a), prêmio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com incidência dos descontos previstos na legislação vigente.

1.6 Serão selecionados, ainda, 12 (doze) ensaios fotográficos, sendo 04 (quatro) em cada uma das categorias que, juntamente com os 03 (três) premiados, participarão de uma exposição coletiva e do catálogo do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger 2018/2019.

1.7 Cada um dos(as) 15 (quinze) selecionados(as) receberá uma ajuda de custo de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), com incidência dos descontos previstos na legislação vigente, para despesas com itens como transporte, reprodução (digitalização, ampliação, impressão ou outras formas de reprodução), finalização (emolduramento, adesivagem ou outras formas de finalização), aluguel de equipamentos audiovisuais e demais itens necessários à exibição das obras que integrarão a Exposição Coletiva do Prêmio.

2. DOS(AS) CONCORRENTES

2.1 Poderão inscrever-se para concorrer ao Prêmio pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, completos até a data da inscrição, brasileiros natos ou naturalizados, assim como estrangeiros com situação de permanência devidamente legalizada e residência comprovada no Brasil de, pelo menos, 02 (dois) anos completos até a data da inscrição.


2.2 É vedada a inscrição, direta ou indireta, de integrantes da Comissão de Seleção deste Edital e de servidores públicos da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e suas vinculadas.

2.3 É vedada a inscrição de fotógrafo(a) que já tenha sido contemplado(a) em edições anteriores do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 25 de março a 30 de maio de 2019.

3.2 Para efetivar a inscrição, o(a) proponente deverá cumprir os seguintes passos:

a) realizar cadastro por meio digital, em plataforma online que estará disponível no site da FUNCEB: www.fundacaocultural.ba.gov.br, a partir do dia 25 de março de 2019, até às 23h59 do dia 30 de maio de 2019;

b) enviar à FUNCEB, EM MEIO FÍSICO, em envelope lacrado, os seguintes documentos:

1. Os ensaios fotográficos a serem inscritos, devidamente identificados com o nome do autor, técnica e título, sendo este último opcional. As fotografias deverão ter no máximo o formato 20 x 30 cm, impressas em material de preferência do(a) candidato(a);

2. Declaração de Propriedade Intelectual (Anexo I) devidamente preenchido e assinado;

3. Cópia do documento de identificação do(a) proponente (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou outros documentos de identificação com validade no território nacional);

4. Cópia de comprovante de residência correspondente ao endereço informado na plataforma online (água, luz, telefone, gás, correspondência bancária ou contrato oficial de locação). Caso o comprovante não esteja em nome do(a) proponente, deverá ser apresentada uma declaração do(a) responsável pelo endereço da residência, acompanhada de cópia de RG e CPF do(a) declarante;

5. No caso de estrangeiros(as), cópia do documento de situação de permanência legalizada há, pelo menos, 02 (dois) anos completos até a data da inscrição.

3.2.1 Somente serão confirmadas as inscrições cujos documentos em MEIO FÍSICO tenham sido enviados por meio postal (Correios), via SEDEX ou serviço similar de entrega, com Aviso de Recebimento (A.R.) e data de postagem até o dia 31 de maio de 2019.

3.3 O envelope lacrado deverá ser identificado com a etiqueta de envio que será baixada, automaticamente, ao concluir a fase de inscrição digital constante na alínea ‘a’, do item 3.2. do presente Edital.

3.4 O Aviso de Recebimento (A.R) emitido pelos Correios será considerado comprovante de inscrição.

3.5 Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições ou entrega de qualquer documento ou material, fora do prazo, forma e demais condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

3.6 Não serão aceitas inscrições de trabalhos pertencentes a terceiros.

3.7 Serão da responsabilidade do(a) proponente, ao se inscrever:
a) Todas as despesas decorrentes de sua participação no Concurso;
b) A veracidade dos documentos apresentados;
c) A guarda do arquivo de texto e das cópias dos documentos anexados.

4. DA HABILITAÇÃO

4.1. O procedimento e a documentação constante do item 3.2, alíneas "a" e "b" serão verificadas pela Comissão de Habilitação nomeada pela Diretora Geral da FUNCEB, composta por 05 (cinco) servidores da FUNCEB. A inscrição só será efetivada com o atendimento completo das exigências do item acima referido.

4.2 A relação dos(as) habilitados(as) será publicada no DOE e no site: www.fundacaocultural.ba.gov.br, até o dia 10 de junho de 2019.


DOS RECURSOS


5.1 Caberá recurso do resultado da Habilitação, quanto a erros formais e de procedimento, no prazo de, até, 05 (cinco) dias úteis a partir da sua publicação. Os recursos deverão ser encaminhados via endereço eletrônico coordenacao.artesvisuais@funceb.ba.gov.br, conforme o ANEXO III deste Edital;

5.2 Após o prazo definido no Item 5.1 será publicado o resultado dos recursos, porventura interpostos, e a relação final dos habilitados no site: www.fundacaocultural.ba.gov.br, até o dia 28 de junho de 2019.

6. DA SELEÇÃO

6.1 A SELEÇÃO será realizada por uma Comissão nomeada pela Diretora Geral da FUNCEB, composta por 05 (cinco) integrantes, de reconhecida atuação na área da fotografia, sendo 03 (três) da Bahia e 02 (dois) de outros estados brasileiros. Integrarão a Comissão de Seleção:

a) 01 (um/uma) representante da FUNCEB;
b) 01 (um/uma) premiado(a) em edições anteriores do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger;
c) 01 (um/uma) indicado(a) pelo Conselho de Cultura da Bahia;
d) 02 (dois/duas) indicados(as) conjuntamente pela Fundação Cultural do Estado da Bahia-FUNCEB e pela Fundação Pierre Verger, conforme Termo de Cooperação Técnica celebrado entre estas entidades.

6.1.1 Para a avaliação dos trabalhos inscritos, serão levados em conta os seguintes critérios:

a) Mérito artístico-cultural;
b) Concordância e conexão com a categoria escolhida.

6.1.2. A Comissão de Seleção irá indicar um(a) fotógrafo(a) a ser premiado(a) para cada categoria.

6.1.2.1 A Comissão de Seleção indicará, ainda, 12 (doze) artistas, quatro de cada categoria, que, juntamente com os(as) três premiados(as), participarão da Exposição Coletiva e do Catálogo do Prêmio Pierre Verger, conforme item 8 e seus subitens.

6.1.3 O resultado da Seleção dos(as) 03 (três) fotógrafos(as) premiados(as) e dos(as) 12 (doze) demais indicados(as) será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site www.fundacaocultural.ba.gov.br, em até 30 (trinta dias) após a publicação do resultado final da habilitação (item 5.2);

6.1.4. Os 03 (três) fotógrafos(as) premiados(as) e os(as) 12 (doze) indicados(as), para receberem o respectivo prêmio e a ajuda de custo, deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Dados de conta bancária individual em nome do(a) selecionado(a), informando o banco, número da agência e número da conta, especificando o tipo: conta-corrente ou poupança;

b) Autorização para uso de imagem das obras, devidamente preenchido, assinado e escaneado (Anexo II);

c) Arquivos dos trabalhos selecionados, em formato jpg, com resolução de 300dpi, devidamente identificados com o nome do autor, técnica e título, sendo este último opcional.

6.1.5 A documentação constante do item 6.1.4, alíneas "a", "b" e “c” deverão ser enviados para o endereço eletrônico: coordenacao.artesvisuais@funceb.ba.gov.br, em até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado de Seleção.

6.1.6. A Comissão de Seleção é soberana, não cabendo veto ou recurso da sua decisão.

7. DOS PRÊMIOS E DAS AJUDAS DE CUSTO

7.1 Os Prêmios e as ajudas de custo referidos no item 1, subitens 1.5 e 1.7, serão pagos mediante depósito em conta bancária, nos termos da alínea "a" do item 6.1.4, em até 30 (trinta) dias após a publicação do resultado da Seleção


8. DA EXPOSIÇÃO E DO CATÁLOGO

8.1 A Exposição Coletiva do Prêmio Pierre Verger, a ser produzida pela FUNCEB, com a curadoria de profissional de experiência comprovada, por ela indicado(a), será realizada na Sala de Arte Contemporânea Mário Cravo Junior, no Palacete das Artes, Rua da Graça nº 284, Graça, Salvador-Bahia, de 08 de outubro a 24 de novembro de 2019.

8.1.1 A Exposição será aberta para visitação pública, com entrada franca.

8.1.1.1 As propostas dos trabalhos integrantes da exposição deverão ser adequadas ao espaço expositivo, em diálogo dos autores com o curador(ora) e com a FUNCEB.

8.2 Os(as) 03 (três) premiados(as) e os(as) 12 selecionados(as) deverão autorizar a utilização gratuita de reproduções das imagens das obras selecionadas, que participarão da Exposição Coletiva e integrarão o Catálogo, para fins de divulgação institucional da FUNCEB e da SECULT, conforme modelo no ANEXO II deste Edital.

8.3 A FUNCEB responsabiliza-se por:
a) Concepção, divulgação e realização da Exposição Coletiva;
b) Elaboração, publicação e distribuição do Catálogo, que terá tiragem de 1.000 (mil) exemplares;

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Os(as) 15 selecionados(as) declaram, nos termos do ANEXO I, que todos os elementos ou tipos de trabalhos utilizados ou incluídos não violam qualquer direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por reclamação, ação judicial ou litígio, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibição ou uso dos trabalhos.

9.2 O material dos proponentes não selecionados, não será devolvido, ficando à disposição para retirada na sede da FUNCEB, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação do resultado da Seleção, podendo ser, a partir de então, inutilizado.

9.2.1 As obras integrantes da exposição, deverão ser retiradas na sede da FUNCEB, pelos artistas ou responsáveis devidamente autorizados, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o encerramento da exposição. Findo este prazo, as obras não retiradas, passarão a integrar o acervo da FUNCEB.

9.3 Os casos omissos serão decididos pela Diretora Geral da FUNCEB.

9.4 Integram o presente Edital os seguintes Anexos: I - Declaração de Propriedade Intelectual; II – Autorização Para Uso de Imagem das Obras e III - Formulário para Apresentação de Recurso.

9.5 Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: coordenacao.artesvisuais@funceb.ba.gov.br, fazendo constar, no campo "assunto", a citação: Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger 2018/2019, e o nome do proponente.

9.6 A edição 2018/2019 do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger conta com a colaboração da Fundação Pierre Verger, conforme acordo de cooperação técnica celebrado com a FUNCEB.

9.7 Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao fiel cumprimento do presente Edital, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Salvador, 25 de janeiro de 2019.

RENATA DIAS
Diretora Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia-FUNCEB

MARIA IRIS DA SILVEIRA
Diretora das Artes-DIRART/FUNCEB

ALBERTO PITTA
Coordenador de Artes Visuais/DIRART/FUNCEB

Edital - Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger
Relação Final dos Habilitados
Recomendar esta página via e-mail: