Edital Setorial do Audiovisual 2019 - Categorias

1

apresentaçãocategoriasInscrições
EditalFAQ

fundo de cultura


Recurso de R$ 4.905.000 (quatro milhões quatrocentos e cinco mil reais), oriundo do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) para apoiar propostas que tenham como finalidade o desenvolvimento e a difusão do audiovisual baiano.

Podem participar:
a) Pessoa jurídica de direito privado que tenha dentre suas finalidades legais o exercício de atividades na área cultural: associações, fundações, sociedades simples (incluindo cooperativas), sociedades empresariais e empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI). A menção a atividades artísticas e/ou culturais deve estar clara no documento legal da organização (estatuto, contrato social, etc.);
b) Pessoa Física: maiores de 18 (dezoito) anos;
c) Microempreendedor individual (MEI): O MEI se equipara a pessoa física, excetuadas as situações indicadas neste Edital.
d) Podem apresentar propostas grupos e coletivos culturais que não possuam natureza jurídica desde que sejam representados por pessoa física ou jurídica.
e) As cooperativas poderão representar pessoas físicas ou jurídicas associadas, hipótese em que deverão figurar como proponentes as pessoas físicas ou jurídicas representadas e não as cooperativas.

Este edital abrange as seguintes categorias e formatos de propostas, todas com prazo máximo de execução de 12 (doze) meses:
c
c
ANCINE


Recurso de R$ 15 milhões para projetos de Produção de obras audiovisuais baianas inéditas e para projetos de Distribuição para comercialização das obras.

Recurso captado diretamente pela Funceb junto a Ancine, originário do Fundo Setorial do Audiovisual, sendo:
a) até R$ 14.200.000,00 (quatorze milhões e duzentos mil reais) para Produção;
b) até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para Distribuição.

Podem participar:
Empresas com registro regular e classificadas como produtoras brasileiras independentes na ANCINE, nos termos da Instrução Normativa ANCINE no 91, pertencentes ou não a grupos econômicos, no âmbito da comunicação audiovisual de acesso condicionado previsto na Lei 12.485, de 12 de setembro de 2011, e que estejam registradas na ANCINE com, pelo menos, um dos seguintes CNAEs (Cadastro Nacional de Atividade Econômica) como atividade principal ou secundária:

a) 59.11-1/01 – estúdios cinematográficos;
b) 59.11-1/02 – produção de filmes para publicidade;
c) 59.11-1/99 – atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente.
t
Recomendar esta página via e-mail: