Edital Setorial do Audiovisual 2019 - FAQ

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Quais documentos são aceitáveis para comprovação de existência e atuação de empresa produtora ou distribuidora?
Histórico ou portfólio da produtora ou distribuidora, demonstrando atividades desenvolvidas há, no mínimo, 01 (hum) ano.

A proponente precisa ter 03 (três) anos de existência como no Fundo de Cultura do Estado da Bahia?
Não. Será necessário comprovar a existência da proponente por 01 (hum) ano.

O servidor estadual da Bahia, ativo ou inativo (aposentado), estão impedidos de serem proponentes ou suas participações nos projetos ou como proponentes?
Não. Apenas os servidores ativos da SECULT NÃO podem participar.
Como os recursos financeiros são oriundos do FSA os servidores de outras secretarias não estão impedidos de participar.

Como o prazo oficial de início do projeto é 01.12.2019, obrigatoriamente a execução de qualquer proposta do edital setorial de audiovisual 2019 - FSA ocorrerá majoritariamente no ano seguinte (2020) ao da aprovação (2019),correto?
Os projetos aprovados terão execução a partir da liberação de recursos pelo FSA, sendo estimada a possibilidade de início, após contratação com a ANCINE e BRDE, no mês de dezembro de 2019.

No caso de um proponente cancelar proposta já enviada, poderá apresentar outra, dentro do prazo?
Sim.

Posso salvar meus arquivos em qualquer formato?
Sim. Porém indica-se o uso do formato pdf que apresenta menores resultados de erro e corrompimento de arquivos.

Os prazos do Cronograma são dias úteis?
Não. Os prazos são dias corridos, em caso excepcional será explicitado através de comunicados.

Quais as definições para as categorias de produção?
Na página 8, ANEXO I, encontram-se descritas todas as definições das categorias, assim como, nos ANEXO VI e VII estão os formulários que devem ser preenchidos por cada categoria e anexados no SIIC.

Os formulários constantes nos ANEXOS VI e VII são obrigatórios?
Sim. Os formulários devem ser anexados a cada proposta, deverão ser observadas as  respectivas categorias.

Como devo cadastrar orçamento da proposta no Sistema de Informações e Indicadores de Cultura (SIIC)?
Sim. O orçamento de cada proposta deve seguir modelo de orçamento detalhado da ANCINE e ser cadastrado no SIIC na aba específica.

Os proponentes seguirão as regras de contratação do FSA?
Sim. Conforme consta no ANEXO III – PARÂMETROS DE CONTRATAÇÃO COM O FSA


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Quem pode apresentar proposta?
Pessoa jurídica de direito privado que tenha dentre suas finalidades legais o exercício de atividades na área cultural; pessoa física maior de dezoito anos e microempreendedor individual (MEI), conforme item 3.1 do edital.

Qual período para apresentação de propostas?
03 de abril a 02 de maio, via SIIC.

Qual período de execução da proposta?
Só serão aceitas propostas cujos cronogramas de execução tenham início a partir de 01/01/2020 e cujos cronogramas de execução sejam concluídos até 31/12/2020.

Quantas propostas posso apresentar e quantas podem ser selecionadas?
O proponente pode apresentar e inscrever até três propostas, sendo que apenas uma poderá ser selecionada. Caso identifiquem mais de 03 (três) propostas com uso de CPF e CNPJ envolvendo um mesmo proponente, serão consideradas as 03 (três) últimas propostas apresentadas com base no registro de envio pelo SIIC.

É obrigatório apresentar a categoria pleiteada?
Sim. O proponente deve escrever a categoria e formato de proposta, exclusivamente, no campo “Descrição” da aba “identificação” no sistema SIIC. Conforme exemplificado no item 2.a do anexo IV do edital.

O proponente precisa ser domiciliado na Bahia?
Sim, há pelo menos três anos. A informação deve ser registrada mediante apresentação de comprovação de endereço recente do proponente datado dos últimos três meses, conforme item 2.C do anexo IV do edital.

Eu posso ter a mesma proposta cujo objeto esteja sendo apoiado pelo Fazcultura?
Não. Conforme item 3.2g do edital.

Existe limite de valor por proposta?
Sim. Existe limite de valor por categoria, conforme especificados no item 4 do anexo I.

Servidor público estadual pode apresentar proposta no edital do FCBA?
Não. Os benefícios do FCBA não poderão ser concedidos a servidor publico estadual (inclusive, contratado como estagiário ou em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA). As vedações previstas neste item 3.2 estendem-se aos parentes até o segundo grau, bem como aos cônjuges ou companheiros, quer na qualidade de pessoa física, quer por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, no que se refere a projeto que envolva ou beneficie diretamente a pessoa impedida.

Quais as principais mudanças em relação ao edital de 2016?
A principal mudança é o surgimento dos indutores de diversidade étnica, diversidade de gênero e territorialização. O proponente que comprovar ser negro ou indígena, mulher ou residir fora de Salvador/ Região Metropolitana ganhará pontos extras durante a etapa de avaliação de mérito.

Eu posso cancelar a proposta após enviá-la?
Sim. O proponente pode cancelar pelo próprio sistema (SIIC – Clique fomento), durante o período de apresentação de propostas.

DICAS:
Os proponentes devem estar atentos para algumas dicas rápidas:
– Salvar o número de código da proposta;
– Acompanhar constantemente o Diário Oficial do Estado;
– Não esquecer de clicar em botão ENVIAR após preencher e revisar todas as informações;
- Ficar atento às redes sociais da SECULT-BA
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