Edital 002/2021 - Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger - edição 2021/2022



EDITAL Nº 002/ 2021

PRÊMIO NACIONAL DE FOTOGRAFIA PIERRE VERGER EDIÇÃO 2021/2022


A Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB, entidade vinculada à Secretaria de Cultura - SECULT- BA, com o objetivo de incentivar, divulgar e valorizar a produção fotográfica brasileira torna público que no período de 29 de junho a 23 de julho de 2021 estarão abertas as inscrições para a seleção e premiação de 04 (quatro) ensaios fotográficos nos termos do presente Edital e seus Anexos, com observância das disposições dos Decretos nº 8.360/02, nº 9.296/05 e da Lei Estadual nº 9.433/05.

1.    DO OBJETO

1.1    Constitui objeto do presente Edital a premiação de 04 (quatro) ensaios fotográficos, que não tenham sido premiados no Brasil ou no exterior, realizados por fotógrafas ou fotógrafos residentes no Brasil, nas seguintes categorias:

a)    Categoria 1- ANCESTRALIDADE E REPRESENTAÇÃO

Ensaio fotográfico de reconstrução histórica. Nesta categoria serão apreciados os ensaios que abordem a etnofotografia enquanto possibilidade de registro e interpretação dos aspectos relacionais, familiares, sociais, e dentre outros, no Brasil, garantindo a qualidade artística do registro imagético.

b)    Categoria 2 - QUESTÕES HISTÓRICAS

Nesta categoria serão apreciados os ensaios fotográficos que dialoguem com o momento histórico contemporâneo, considerando a realidade pandêmica e suas consequências em torno dos processos ocasionados pelas vivências nos campos políticos e sociais.

c)    Categoria 3 - LIVRE TEMÁTICA E TÉCNICA

Nesta categoria serão apreciados os ensaios fotográficos documentais, que registrem de forma livre no que se refere a sua temática e técnica (inclusive as experimentações dos processos alternativos) utilizada, e que tragam aspectos despercebidos na observação do cotidiano;

1.2    Cada participante concorrerá em apenas uma das categorias.

1.3    Cada ensaio deverá ser composto por no mínimo de 10 (dez) e máximo de 20 (vinte) fotografias, além de um texto narrativo/conceitual sobre a proposta inscrita.

1.4    Três (03) participantes das categorias premiadas, receberão um prêmio no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), um quarto participante com a prerrogativa de ser baiano, ou se estrangeiro residente legalmente por mais de 02 (dois) anos na Bahia, será premiado com uma residência artística, além do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todos os valores pagos nessa premiação, ocorrerão incidênciasdos descontos previstos na legislação vigente.

1.5    Os ensaios selecionados como objeto deste edital (item 1.1) farão parte de uma exposição fotográfica coletiva (física e virtual) e de um catálogo do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger 2021/2022, como resultado público deste edital. Tanto para a Exposição, quanto para o catálogo, serão selecionados 15 (quinze) ensaios fotográficos, sendo 04 (quatro) oriundos das premiações (item 1.4), e os demais no total de 11 (onze) indicados pela comissão de seleção.
 
1.6    Cada um dos (as) 11 (onze) selecionados (as) receberá uma ajuda de custo de R$ 2.500,00 (dois e quinhentos reais), com incidência dos descontos previstos na legislação vigente, para despesas com itens como reprodução, finalização e transporte dos obras que integrarão a Exposição Coletiva física do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger 2021/2022.

1.7    Cada um dos 04 (quatro) premiados fará a doação de 02 (duas) obras para integrar a COLEÇÃO PRÊMIO NACIONAL DE FOTOGRAFIA PIERRE VERGER constituída a partir do resultado dessa edição. Os demais participantes da exposição que desejarem, poderão fazer a doação de 01 (uma) para composição desta COLEÇÃO.

1.8    Para a composição COLEÇÃO PRÊMIO NACIONAL DE FOTOGRAFIA PIERRE VERGER o autor e co- autores ao doarem suas obras autorizam, de acordo ao item 1.7 deste edital, a GUARDA e o USO pela FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA, SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DA BAHIA, GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, da obra parte do projeto premiado neste Edital, em caráter definitivo, ao aceitar a premiação, nas modalidades previstas no inciso I, art. 29 da Lei nº 9.610/98, sem ônus e sem necessidade de autorização prévia, garantido ao artista a devida identificação de seu ou seus autores, quando exposta virtulamente ou utilizada de forma impressa, conforme ANEXO V - AUTORIZAÇÃO PARA GUARDA E USO DE IMAGEM DAS OBRAS.

2.    DO(A) CONCORRENTE

2.1    Poderão inscrever-se para concorrer ao Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger 2021/2022, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, completos até a data da inscrição, brasileiros natos ou naturalizados, assim como estrangeiros com situação de permanência devidamente legalizada e residência comprovada no Brasil de, pelo menos, 02 (dois) anos completos até a data da inscrição.

2.2    É vedada a inscrição, direta ou indireta, de integrantes da Comissão de Seleção deste Edital e de servidores públicos da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e suas vinculadas.

2.3    É vedada a inscrição de fotógrafa ou fotógrafo que já tenha sido premiado nas duas últimas edições do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger.

3.    DAS INSCRIÇÕES


3.1    As inscrições serão gratuitas e realizadas no período de 29 de junho a 23 de julho de 2021.

3.2    Para efetivar a inscrição, o proponente deverá cumprir os seguintes passos:

a)    realizar inscrição por meio digital, em plataforma online que estará disponível no site da FUNCEB: www.fundacaocultural.ba.gov.br, a partir do dia 29 de junho de 2021, até às 23h59 do dia 23 de julho de 2021;

b)    enviar à FUNCEB, EM MEIO VIRTUAL, os seguintes documentos:

1.    Os ensaios fotográficos devem ser inscritos em formato PDF respeitando a quantidade de imagens solicitadas no item 1.3, devidamente identificados com o nome do autor, técnica, ano de produção e título, sendo este último opcional, e demais informações que julgue pertinente.
2.    Cópia do documento de identificação do (a) proponente (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou outros documentos de identificação com validade no território nacional);
3.    Cópia de comprovante de residência correspondente ao endereço informado na plataforma online (água, luz, telefone, gás, correspondência bancária ou contrato oficial de locação). Caso o comprovante não esteja em nome do (a) proponente, deverá ser apresentada uma declaração do responsável pelo endereço da residência, acompanhada de cópia de RG e CPF deste;
4.    No caso de estrangeiros, cópia do documento de situação de permanência legalizada há pelo menos, 02 (dois) anos completos até a data de início da inscrição.

c)    No formulário online, o participante deverá anexar além das obras, texto de apresentação e demais
 
informações solicitadas;

3.3    A confirmação de inscrição, será através da mensagem dada na tela da plataforma de respostas ao concluir o envio do formulário. Caso julgue necessário, o proponente poderá fazer o print da tela.

Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições ou entrega de qualquer documento ou material, forado prazo, forma e demais condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

3.4    Não serão aceitas inscrições de trabalhos pertencentes a terceiros.

3.5    Serão da responsabilidade do proponente, ao se inscrever:
a)    Todas as despesas decorrentes de sua participação no Concurso;
b)    A veracidade dos documentos apresentados;
c)    Direitos autorais sobre os mesmos;

4.    DA HABILITAÇÃO


4.1. O procedimento e a documentação constante do item 3.2, alíneas "a", "b" e “c” serão verificadas por uma Comissão nomeada pela Diretora Geral da FUNCEB, composta por 05 (cinco) servidores. A inscrição só será efetivada com o atendimento completo das exigências dos itens acima referidos.

4.2 A relação dos efetivamente inscritos será publicada no site: www.fundacaocultural.ba.gov.br, em até 15 (quinze) dias úteis após o encerramento das INSCRIÇÕES.

5.    DOS RECURSOS


5.1    Caberá recurso do resultado da HABILITAÇÃO, quanto a erros formais e de procedimento, no prazo de até, 05 (cinco) dias úteis a partir da sua publicação. Os recursos deverão ser encaminhados via endereço eletrônico premio.pierreverger@funceb.ba.gov.br, conforme modelo que integra o ANEXO III deste edital.

6.    DA SELEÇÃO


6.1    A SELEÇÃO será realizada por uma Comissão nomeada pela Diretora Geral da FUNCEB, composta por 05 (cinco) integrantes de reconhecida atuação na área da fotografia, sendo 03 (três) da Bahia e 02 (dois) de outros estados brasileiros. Integrarão a Comissão de Seleção:

a)    01 (um) representante da FUNCEB;
b)    01 (um/uma) premiado(a) em edições anteriores do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger;
c)    03 (três) indicados(as) através de consulta pública.

6.1.1    Serão levados em conta para a avaliação dos trabalhos inscritos os seguintes critérios:

a)    Mérito artístico-cultural;
b)    Concordância e conexão com a categoria estabelecida;
c)    A comissão terá liberdade em indicar o ensaio, caso ache pertinente, a presença dele em uma categoria diferente da inscrita inicialmente.

6.1.2. A Comissão de Seleção irá indicar um(a) fotógrafo(a) a ser premiado(a) para cada categoria e mais um, com a prerrogativa de ser baiano (a) ou estrangeiro residente legalmente por mais de 02 (dois) anos na Bahia, para o recebimento do prêmio de Residência Artística.

Parágrafo Único: A Comissão de Seleção indicará, ainda, 11 (onze) artistas que, juntamente com os(as) 04 (quatro) premiados(as), participarão da Exposição Coletiva (física e virtual) e do Catálogo do Prêmio Pierre Verger, conforme item 8 e seus subitens.

6.1.3 O resultado da Seleção dos(as) 04 (quatro) fotógrafos(as) premiados(as) e dos(as) 11 (onze) demais selecionados(as) será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site www.fundacaocultural.ba.gov.br, em até 40 (quarenta dias) após o encerramento das inscrições.

6.1.4.    Os 04 (quatro) fotógrafos(as) premiados(as) e os(as) 11 (onze) indicados(as), para receberem o respectivo prêmio ou ajuda de custo, deverão apresentar os seguintes documentos:

a)    ANEXO I - AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGEM DE OBRAS, devidamente preenchido e assinado;
b)    ANEXO II – DECLARAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, devidamente preenchido e assinado;
c)    Comprovante de dados de conta bancária individual em nome do proponente, informando o banco, número da agência e número da conta, especificando o tipo: conta-corrente, poupança;
d)    Arquivos dos trabalhos inscritos, em formato jpg, com 300dpi (com resolução de no mínimo 3.000 pixels do lado maior), devidamente identificados com o nome do autor, e sequência das imagens (ex: paulosilva_01, paulosilva_02) técnica, ano de produção e título, sendo este último opcional;
e)    ANEXO IV - Recibo de pagamento, devidamente preechido e assinado. Sendo esse documento obrigatório apenas para os 04 (quatro) premiados. O recibo só terá validade após o recebimento do pagamento em conta.
f)    ANEXO V - AUTORIZAÇÃO PARA GUARDA E USO DE IMAGEM DAS OBRAS, devidamente preenchido e assinado.

6.1.5 A documentação constante do item 6.1.4, alíneas "a", "b", “c”, “d”, “e”, “f”, deverá ser enviada via endereço eletrônico: premio.pierreverger@funceb.ba.gov.br em até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado de Seleção.

6.1.6. A Comissão de Seleção é soberana, não cabendo veto ou recurso da sua decisão.

7.    DOS PRÊMIOS

7.1    Os Prêmios e as ajudas de custo referidos no item 1, subitens 1.4, e 1.8, serão pagos mediante depósito em conta bancária, nos termos da alínea "c" do item 6.1.4, em até 30 (trinta) dias após a publicação do resultado da Seleção no site da FUNCEB e no DOE.

8.    DA EXPOSIÇÃO E DO CATÁLOGO


8.1    A Exposição Coletiva física do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger, a ser produzida pela FUNCEB, será realizada na Sala de Arte Contemporânea Mario Cravo Junior, no Palacete das Artes, Rua da Graça Nº 284, Graça, Salvador-Bahia, com abertura para o dia 04/11/21 e encerramento para o dia 30/01/22.

8.1.1    A Exposição será aberta para visitação pública, com entrada gratuita e sujeita aos protocolos sanitários decorrentes da pandemia.

8.1.2    A Exposição Coletiva virtual do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger, a ser produzida pela FUNCEB, com igual característica e período, será realizada em endereço eletrônico a ser divulgado.

Parágrafo Único – As propostas dos trabalhos que integrarão a exposição serão adequadas, por seus autores, ao espaço expositivo previamente indicado pela FUNCEB, em diálogo conjunto com os(as) curadores(as) do Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger.

8.2    Os(as) 04 (quatro) premiados(as) e os(as) 11 (onze) selecionados(as) deverão autorizar a utilização gratuita de reproduções das imagens das obras selecionadas, que participarão da Exposição Coletiva (física e virtual) e integrarão o Catálogo, para fins de divulgação institucional da FUNCEB e da SECULT, conforme modelo no ANEXO II deste Edital.

8.3    A FUNCEB se responsabilizará por:

a)    Concepção e realização da Exposição Coletiva (física e virtual);
b)    Elaboração, publicação e distribuição gratuíta do Catálogo Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger, com tiragem de 1.000 (mil) exemplares;
c)    Divulgação da Exposição através dos seus veículos de comunicação institucional e demais mídias impressas e digitais no Brasil;

9.    DISPOSIÇÕES FINAIS


9.1    Os (as) 15 selecionados (as) declaram, nos termos do ANEXO I, que todos os elementos ou tipos de trabalhos utilizados ou incluídos não violam qualquer direito de uso de imagem ou de propriedadeintelectual de terceiros, concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por reclamação, ação judicial ou litígio, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibição ou uso dos trabalhos.

9.2. As obras expostas deverão ser retiradas pelos artistas ou responsáveis devidamente autorizados, no prazo de até 20 (vinte) dias após encerramento da exposição, exceto as obras que integrarão a COLEÇÃO PRÊMIO NACIONAL DE FOTOGRAFIA PIERRE VERGER. Passado esse prazo a FUNCEB não se responsabilizará pela guarda das obras.

9.3    Os casos omissos serão decididos pela Diretora Geral da FUNCEB.

9.4    Integram o presente Edital os seguintes Anexos: I – Autorização de uso da Obra; II - Declaração da não violação de direito ao uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, III - Formulário para apresentação de Recurso, IV – Modelo de Recibo, V Autorização para Guarda e uso de obras e imagens.

9.5    Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: premio.pierreverger@funceb.ba.gov.br, fazendo constar, no campo "assunto", a citação: Prêmio Nacional de Fotografia Pierre Verger 2021/2022, e o nome do proponente.

9.6 Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao fiel cumprimento do presente Edital, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Salvador, 29 de junho de 2021.


RENATA DIAS
Diretora Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB

PAWLO CIDADE
Diretor de Artes - FUNCEB

MARCELO REIS
Coordenador de Artes Visuais - DIRART - FUNCEB






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