Temporada Verão Cênico 2011/2012


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EDITAL nº. 06/2011
DIFUSÃO TEATRAL – TEMPORADA VERÃO CÊNICO
Edição 2011/2012

A Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia – Secult/BA, torna público que, no período de 12 de setembro a 27 de outubro de 2011, estarão abertas as inscrições para a seleção de espetáculos de teatro com temática livre para compor a "Temporada Verão Cênico". O Concurso será regido pela Lei nº 9433/2005, em especial por seus arts. 50, V, § 5º, 51, 54 e 125, e pelas disposições do presente Edital.

A "Temporada Verão Cênico" é um projeto da FUNCEB que, com o Centro de Culturas Populares e Identitárias/Pelourinho Cultural (Secult/BA), visa estimular a difusão, a diversidade, a acessibilidade e a atuação em rede e resulta de uma ação conjunta desta Fundação com 10 (dez) espaços culturais do estado da Bahia, a saber: Theatro XVIII, Teatro Gamboa Nova, Sala do Coro do TCA, Espaço Xisto Bahia, Teatro Módulo em Salvador e no interior do Estado: o Centro de Cultura de Porto Seguro (Porto Seguro), Centro de Cultura Olívia Barradas (Valença), Centro de Cultura Amélio Amorim (Feira de Santana), Centro de Cultura Camilo Jesus Lima (Vitória da Conquista) e o Centro de Cultura A.C.M. (Jequié).

1. DO OBJETO

1.1 Constitui objeto deste Edital a seleção de espetáculos de teatro para compor a programação da Temporada Verão Cênico entre os meses de dezembro de 2011 e janeiro e fevereiro de 2012, nas categorias a seguir:

  1. CATEGORIA 01 (Temporada Pelourinho): 03 (três) propostas de espetáculos de teatro para palco no Pelourinho (Salvador/BA) com 04 (quatro) apresentações cada uma, nas segundas-feiras: 05, 12, 19, e 26 de dezembro de 2011; 02, 09, 16, 23 e 30 de janeiro de 2012; e 06, 13 e 27 de fevereiro de 2012.

  2. CATEGORIA 02 (Quarta-feira a R$ 1,00): propostas para a realização de, no mínimo, 01 (uma), e no máximo 05 (cinco) apresentações de espetáculos de teatro às quartas-feiras: 04, 11, 18 e 25 de janeiro e 01, 08, 22 e 29 de fevereiro de 2012. As apresentações acontecem em 10 (dez) espaços culturais, a saber:


1.2 As propostas selecionadas receberão um cachê para a montagem dos espetáculos e apresentações no valor de:

  1. CATEGORIA 01: R$ 12.000,00 (doze mil reais) no total;

  2. CATEGORIA 02: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por apresentação na mesma cidade de origem do artista ou grupo ou R$ 2.000,00 (dois mil reais) por apresentação em cidade diversa daquela de origem do artista ou grupo.


1.2.1 Considerando os cachês referidos no item 1.2, vale ressaltar que 40% do valor será pago quando da assinatura do contrato, sendo os outros 60% restantes pagos após a finalização do projeto.

1.2.2 Sobre os cachês estabelecidos nas alíneas do item 1.2 incidirão os descontos previstos na legislação vigente.

2. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão se inscrever Pessoas Jurídicas do campo artístico-cultural ou Pessoas Físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, brasileiros natos ou naturalizados, estabelecidas ou domiciliadas no Estado da Bahia, ou estrangeiros com situação de permanência legalizada e residência comprovada na Bahia até a data de encerramento das inscrições.

2.2 É vedada a inscrição e participação, direta e indireta, de integrantes das comissões julgadoras do concurso e de servidores públicos estaduais, de qualquer categoria, natureza ou condição.

2.3 Poderão concorrer espetáculos de teatro de todo o Estado da Bahia, sejam estréias ou produções que já tenham estado em cartaz nos últimos 05 (cinco) anos (2007 a 2011), nos mais diversos formatos e durações, respeitando as categorias deste edital.

3. DA INSCRIÇÃO

3.1 As inscrições ocorrerão gratuitamente no período de 12 de setembro a 27 de outubro, presencialmente ou por via postal, conforme publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia e nos sites: FUNCEB (www.fundacaocultural.ba.gov.br) e SECULT/BA (www.cultura.ba.gov.br).

3.1.1 Para as inscrições por via postal deverá ser utilizado, unicamente, o serviço Sedex com Aviso de Recebimento/AR, devendo as propostas ser encaminhadas em envelope lacrado contendo o nome do proponente, seu endereço, título da proposta e a indicação da categoria escolhida, endereçado à FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA – Projeto de Difusão Teatral – CAIXA POSTAL 2485, CEP 40.020-970, Salvador – Bahia, com data de postagem até o dia 27 de outubro de 2011. O Aviso de Recebimento servirá como comprovante de inscrição.

3.1.2 Para as inscrições presenciais, a FUNCEB fornecerá o comprovante de inscrição, devendo estas serem realizadas de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, na sede da Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB, situada na Rua Gregório de Mattos, 29, Pelourinho, Salvador, mediante a entrega de envelope lacrado dirigido à FUNCEB/COORDENAÇÃO DE TEATRO, com nome do proponente, seu endereço, título da proposta e a indicação da categoria escolhida, contendo:

3.2 PROPOSTA, em 01 (uma) via, composta de:

  1. Formulário de Apresentação de Proposta (Anexo I) e Orçamento (Anexo IA), devidamente preenchido e assinado, disponível na sede da FUNCEB e nos sites www.fundacaocultural.ba.gov.br e www.cultura.ba.gov.br;

  2. Currículo do proponente, do(s) criador(es) ou diretor(es) e ator(es) envolvidos no espetáculo;

  3. Currículo do profissional que tem a função de produtor do espetáculo;

  4. 01 (uma) mídia de DVD com registro completo do trabalho (exceto para estréias);

  5. Informações e materiais adicionais, em CD-ROM ou impresso, que possam acrescentar dados sobre a proposta e contribuir para sua avaliação, a exemplo de cópia de matéria(s) publicada(s) na imprensa, fotografia(s), vídeo(s), folders, programa(s) e/ou cartaz(es), se houver.


3.3 Cada proponente poderá inscrever mais de uma proposta neste Edital, nas duas categorias, com propostas distintas. No entanto, apenas uma delas poderá ser selecionada por categoria.

3.3 Cada proponente deverá usar apenas um, e o mesmo pseudônimo, para todas as críticas.

3.3.1 Caso o proponente inscreva mais de uma proposta, deverá preencher e encaminhar 01 (um) Formulário de Apresentação de Proposta (Anexo I), 01 (um) Orçamento (Anexo IA) e respectivos anexos por proposta.

3.4 Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições ou entrega de qualquer documento ou material fora do prazo, ou que não atender as formas e demais condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

3.5 Serão de responsabilidade do proponente ao se inscrever:

  1. Todas as despesas decorrentes de sua participação neste Edital;

  2. A veracidade das informações e documentos apresentados;

  3. A guarda do arquivo de texto ou cópia de documentos, bem como de todos os materiais enviados como anexos.


4. DAS COMISSÕES

4.1 A Diretora Geral da FUNCEB designará as comissões julgadoras para cada etapa do concurso (seleção e habilitação).

4.1.1 A Comissão de Seleção será composta por: 01 representante da Coordenação de Teatro da FUNCEB, 01 representante do Centro de Culturas Populares e Identitárias, 01 representante do Sindicato de Artistas e Técnicos dos Espetáculos de Diversões (SATED) e 01 representante de cada um dos 10 espaços culturais desse Edital, relacionados no item 7.2.2.

4.1.2 A Comissão de Habilitação será composta por 03 (três) servidores do quadro da FUNCEB.

5. DA SELEÇÃO

5.1 A Comissão de Seleção, em conformidade com o item 1.1, avaliará as propostas de acordo com os seguintes critérios:

  1. Qualidade artística e exeqüibilidade do espetáculo de teatro proposto;

  2. Currículo do diretor, produtor e elenco;

  3. Adequação ao perfil de programação e público de cada espaço cultural parceiro;

  4. Adaptação do espetáculo aos recursos técnicos disponibilizados em cada espaço cultural parceiro.


5.1.1 Os critérios estão apresentados acima em ordem de relevância para a seleção.

5.2 A Comissão de Seleção estabelecerá uma lista de selecionados, por ordem de classificação e indicará suplentes, conforme critérios de seleção observados no item 5.1.

5.3 A Comissão de Seleção buscará considerar as indicações dos proponentes no Formulário de Apresentação de Proposta (Anexo I), respeitando o limite máximo de 05 (cinco) apresentações para cada produção. Contudo ficará a critério da Comissão indicar os espaço(s) cultural(is) e a quantidade das apresentações que cada espetáculo deverá realizar no âmbito da Temporada Verão Cênico.

5.4 Das decisões da Comissão de Seleção não caberão recursos.

5.5 O resultado do processo seletivo será divulgado no Diário Oficial do Estado e nos sites www.fundacaocultural.ba.gov.br e www.cultura.ba.gov.br, em até 10 (dez) dias após o encerramento das inscrições.

6. DA HABILITAÇÃO

6.1 Os proponentes que tiverem suas propostas selecionadas, incluindo os suplentes, deverão encaminhar para a Coordenação de Teatro da FUNCEB, em no máximo 07 (sete) dias corridos a partir da data de divulgação do resultado da seleção, os seguintes documentos para habilitação:

6.1.1 Para Pessoa Jurídica:

  1. Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

  2. Cópia do RG e CPF/MF do representante legal;

  3. Cópia de Contrato Social ou Estatuto, devidamente registrados (JUCEB ou cartório), e demais alterações, incluindo ata de designação do representante legal;

  4. Cópia do registro comercial para empresas individuais;

  5. Cópia de comprovante de sede da empresa proponente (água, luz, telefone, correspondência bancária ou contrato formal de locação);

  6. Comprovante de residência do representante legal da Pessoa Jurídica

  7. Comprovação de regularidade com o INSS/ Certidão Negativa de Débito (CND), podendo ser impressa a partir do site www.previdenciasocial.gov.br;

  8. Comprovação de regularidade com o FGTS/ Certidão de Regularidade Fiscal (CRF), podendo ser impressa a partir do site www.caixa.gov.br;

  9. Comprovação de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal, podendo ser impressas a partir dos sites www.receita.fazenda.gov.br, www.sefaz.ba.gov.br e do site do Município respectivo, se houver;

  10. Inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal e/ou Estadual;

  11. Comprovante de conta corrente da Pessoa Jurídica, discriminando banco, agência e número;

  12. Autorização do(s) representante(s) legal(is) de menor(es) de idade envolvido(s) na proposta, se houver.


6.1.2 Para Pessoa Física:

  1. Cópia de RG e CPF do proponente;

  2. Cópia de situação de permanência legalizada, para estrangeiros;

  3. Cópia de comprovante de residência (água, luz, telefone, correspondência bancária ou contrato formal de locação). Caso o comprovante não esteja em nome do proponente, este deverá apresentar uma declaração em nome do signatário responsabilizando-se pela informação prestada, acompanhada de cópia de RG e CPF do mesmo;

  4. Comprovação de regularidade com as Fazendas Federal e Estadual, impressa a partir dos sites www.receita.fazenda.gov.br e www.sefaz.ba.gov.br;

  5. Comprovante de conta corrente individual, discriminando banco, agência e número. Não será aceita conta poupança;

  6. Comprovante de inscrição no ISS, se houver;

  7. Autorização do(s) representante(s) legal(is) de menor(es) de idade envolvido(s) na proposta, se houver.


6.2 A documentação deve ser entregue presencialmente na Sede da Fundação Cultural do Estado da Bahia(Rua Gregório de Mattos, 29, Pelourinho, Salvador – tel: 71 3116-6953, das 14h às 18h, na Coordenação de Teatro ou enviada pelos Correios (somente por serviço Sedex com Aviso de Recebimento) para a CAIXA POSTAL 2485, CEP 40.020-970, Salvador – Bahia, atendendo o prazo previsto no item 6.1. No envelope deverá conter o nome do proponente, seu endereço, nome da proposta e a indicação da categoria para a qual foi selecionado.

6.2.1 A FUNCEB fornecerá aos proponentes um comprovante de entrega de documentos. No caso de documentos enviados pelos correios o comprovante de Aviso de Recebimento servirá como comprovante de entrega.

6.3. O não atendimento ou atendimento parcial às exigências contidas no item 6.1, implicará na inabilitação do proponente e a convocação de suplente, observando a ordem de classificação feita pela Comissão de Seleção, de acordo com o item 5.2.

6.4 O resultado da habilitação será divulgado em até 15 (quinze) dias após a publicação dos selecionados no Diário Oficial do Estado, e nos sites www.fundacaocultural.ba.gov.br e www.cultura.ba.gov.br. O prazo para apresentação de recurso à Direção Geral da FUNCEB será de 05 (cinco) dias úteis após a publicação.

6.5 O proponente selecionado não poderá ser substituído antes ou após a assinatura do contrato com a FUNCEB, salvo por suplente indicado pela Comissão de Seleção, não sendo permitida, ainda, a subcontratação, total ou parcial, do objeto contratado.

7. DA REALIZAÇÃO DA PROPOSTA

7.1 Para a Categoria 1 (Temporada Pelourinho):

7.1.1 As propostas selecionadas na Categoria 01 realizarão suas 04 (quatro) apresentações sequenciadas no mês de dezembro de 2011 e janeiro e fevereiro de 2012, sempre às segundas-feiras, conforme datas indicadas no item 1.1, no horário das19h30, na Praça Quincas Berro D ´Água, no Pelourinho, com entrada livre.

7.1.2 O Centro de Culturas Populares e Identitárias fornecerá o palco com iluminação e sonorização conforme rider técnico no Anexo III. Cada produção deve se responsabilizar por equipamentos adicionais, operadores e toda a equipe técnica necessária, para montagem, ensaios e apresentações.

7.1.3 Todos os gastos de produção, logística, e material cênico deverão ser assumidos pelo grupo selecionado.

7.1.4 O período das apresentações será definido conjuntamente pela FUNCEB e proponentes selecionados.

7.2 Para a Categoria 2 (Quarta-feira a R$ 1,00):

7.2.1 As propostas selecionadas na Categoria 02 realizarão, no mínimo, 01 (uma) e no máximo 05 (cinco) apresentações cada, sempre às quartas-feiras, conforme datas indicadas no item 1.1,no horário das 20h, com ingresso a R$ 1,00 (um real).

7.2.2 Para propostas selecionadas nesta categoria, as apresentações ocorrerão em um dos seguintes espaços: Theatro XVIII, Teatro Gamboa Nova, Sala do Coro do TCA, Espaço Xisto Bahia, e Teatro Módulo, em Salvador; Centro de Cultura de Porto Seguro (Porto Seguro), Centro de Cultura Olívia Barradas (Valença), Centro de Cultura Amélio Amorim (Feira de Santana), Centro de Cultura Camilo Jesus Lima (Vitória da Conquista)e Centro de Cultura A.C.M. (Jequié), no interior do Estado.

7.2.3 A programação respeitará as demandas técnicas disponíveis em cada espaço. 7.2.4 O período e/ou datas das apresentações serão definidas conjuntamente pela FUNCEB e proponentes selecionados.

7.2.5 Cada espaço dessa ação terá direito a toda bilheteria arrecadada no dia na apresentação para custeio de sua manutenção.

7.3. São obrigações dos proponentes selecionados:

  1. Cumprir integralmente a proposta aprovada. Os profissionais indicados pelo proponente na Ficha Técnica deverão participar da execução da proposta selecionada, admitindo-se a sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovada previamente pela COORDENAÇÃO DE TEATRO/FUNCEB;

  2. Fornecer, quando solicitado pela FUNCEB, esclarecimentos do projeto ou complementação de documentações;

  3. Assumir todas as despesas com hospedagem, alimentação e transporte para os integrantes das propostas selecionadas que se apresentarão em cidade diversa daquela de origem do artista ou grupo;

  4. Responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e quaisquer outros resultantes de suas contratações, isentando a FUNCEB de qualquer responsabilidade;

  5. Responsabilizar-se, pela documentação relativa à liberação pelos órgãos de fiscalização e controle como Juizado de Infância e Adolescência (para participação no espetáculo ou exibição de trabalhos com menores de idade), Sociedade Brasileira de Atores Teatrais (SBAT), Secretaria de Segurança Pública e outros;

  6. Responsabilizar-se pela obtenção e custeio de equipamentos de som e luz ou de outros equipamentos técnicos não disponíveis nos espaços culturais indicados por este Edital, caso necessário para a realização de sua proposta;

  7. Incluir marcas da FUNCEB, do Centro de Culturas Populares e Identitárias, da Secretaria de Cultura e do Governo do Estado da Bahia em todo material de divulgação, segundo Plano de Aplicação de Marcas disponível no site www.fundacaocultural.ba.gov.br e com prévia aprovação desta;

  8. Citar nominalmente e indicar em entrevistas o apoio da Fundação Cultural do Estado, do Centro de Cultura Populares e Identitárias, da Secretaria de Cultura e do Governo do Estado da Bahia e do Projeto Temporada Verão Cênico, durante o período de realização do projeto.


7.4 São obrigações da FUNCEB e dos espaços culturais indicados no item 7.2.2:

  1. Disponibilizar pauta, em todos os espaços culturais indicados neste Edital, inclusive para ensaio geral e montagem;

  2. Disponibilizar os equipamentos de som e iluminação que já existem no local dos espaços;

  3. Responsabilizar-se pela elaboração do material gráfico do projeto (cartaz, webflyer, convite e programa), em padrões a serem definidos pela FUNCEB.

  4. Divulgar o projeto através dos seus veículos de comunicação institucional, e demais parcerias.


8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Integram o presente Edital os Anexos I – Formulário de Apresentação de Proposta, IA – Orçamento, II – Minuta do Contrato, III – Rider técnico de som e luz dos espaços parceiros, disponíveis na sede da FUNCEB e nos sites www.fundacaocultural.ba.gov.br e www.cultura.ba.gov.br.

8.2 As propostas não selecionadas ficarão à disposição dos interessados durante 40 (quarenta) dias após a publicação do resultado, sendo que a não retirada neste prazo implicará a sua inutilização pela FUNCEB.

8.3 Os casos omissos relativos a este Edital serão decididos pela Direção Geral da FUNCEB observada a legislação pertinente.

8.4 O ato da inscrição importará na autorização, pelo Proponente, de uso das imagens da sua proposta, caso esta venha ser selecionada, para fins de divulgação, publicação em relatórios, catálogos ou similares pela FUNCEB e SECULT/BA.

8.5 As despesas decorrentes deste Concurso correrão por conta da Ação Orçamentária 13.392.157.2164 – Incentivo à Produção, Formação e Difusão Cultural.

8.6 Fica eleito o Foro da Comarca da cidade de Salvador, Bahia, para esclarecer quaisquer dúvidas relativas ao fiel cumprimento do presente Edital, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

8.7 Será desclassificada automaticamente, a qualquer momento, proponente que possua qualquer débito com prestação de contas com a Fundação Cultural do Estado da Bahia e com a Secretária da Cultura, relativa a projetos anteriores.

8.8 A Temporada Verão Cênico visa estimular a difusão de espetáculos montados por grupos e artistas independentes em todo o Estado. Para tanto, a Fundação Cultural do Estado da Bahia é totalmente favorável à articulação de parcerias com outros patrocinadores, e apoiadores, e a construção de redes colaborativas pelos artistas premiados.

8.9 Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: diretoria.teatro@funceb.ba.gov.br, fazendo constar, no campo Assunto, a citação: EDITAL nº. 06/2011 e o título da Proposta, e/ou através do telefone (71) 3116-6616 (9h às 12h).




Salvador, 09 de setembro de 2011.

Nehle Franke
Diretora da Fundação Cultural do Estado da Bahia

Elisio Lopes Jr.
Coordenador de Teatro da FUNCEB
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