Concurso Estadual de Estímulo à Crítica de Artes 2011



EDITAL nº. 05/2011
CONCURSO ESTADUAL DE ESTÍMULO A CRÍTICA DE ARTES
Edição 2011

A Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB, entidade vinculada à Secretaria de Cultura torna público que de 22 de agosto a 16 de dezembro de 2011 estarão abertas as inscrições para o Concurso Estadual de Estímulo à Crítica de Artes, que visa impulsionar a reflexão artístico-cultural e o fomento da crítica de artes na Bahia. O Concurso será regido pela Lei no. 9.433/05, em especial por seus arts. 50, V, §5º, 51 e 54 e pelas disposições do presente Edital.

Esse edital se insere no Programa de Incentivo à Crítica de Artes, iniciativa da FUNCEB, com o intuito de promover a produção qualificada de críticas culturais e, com isso, contribuir para a reflexão e o desenvolvimento das artes produzidas no estado e para a percepção analítica do público em geral. O concurso integra outras ações do Programa como seminário, publicação e workshop no campo da crítica.

1. DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente Edital o estímulo a atividade da crítica de artes e a premiação de autores de críticas de artes.

1.2 Serão concedidos 03 (três) prêmios para críticas produzidas em cada uma das linguagens artísticas, a saber: artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura, música e teatro.

1.2.1 As críticas premiadas serão aquelas que obtiverem as melhores classificações, conforme critérios estabelecidos no item 6.2 deste edital.

1.3 O total de recursos disponível para as premiações é de R$ 48.300,00 (quarenta e oito mil e trezentos reais), que serão distribuídos, em cada linguagem, da seguinte maneira:

  • R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) para o 1º lugar de cada linguagem artística;

  • R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) para o 2º lugar de cada linguagem artística;

  • R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) para o 3º lugar de cada linguagem artística;


1.4 Sobre os valores das premiações incidirão os descontos previstos na legislação vigente.

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão se inscrever pessoas físicas, com idade igual ou superior a 18 anos completos (considerada a data de inscrição), brasileiros natos ou naturalizados, domiciliados na Bahia ou estrangeiros com situação de permanência legalizada e residência comprovada na Bahia até a data de encerramento das inscrições.

2.2 O proponente deverá ser o autor da crítica e a crítica deverá ser inédita e inscrita sob pseudônimo.

2.2.1 Por crítica inédita entende-se texto não publicado, em qualquer veículo de informação, seja em jornal, revista, livro ou em página da web (inclusive em blogs).

2.2.2 O pseudônimo servirá unicamente para fins de seleção.

2.3 Cada proponente poderá se inscrever em todas as linguagens artísticas.

2.3.1 O proponente só poderá ser contemplado com apenas um prêmio, mesmo que inscrito em mais de uma linguagem artística.

2.4 É vedada a inscrição e participação, direta e indireta, de integrantes das comissões julgadoras deste Edital e de servidores públicos estaduais, de qualquer categoria, natureza ou condição.

3. DA PROPOSTA

3.1 Para cada linguagem artística escolhida, o proponente deverá apresentar 02 (duas) críticas, identificadas apenas por pseudônimo.

3.1.1 Uma crítica deverá ser sobre um produto cultural baiano e a outra de livre escolha do proponente.

3.1.2 O Anexo II apresenta uma lista de obras, por linguagem, que pode ser usada como referência pelo proponente para o exercício da crítica.

3.2 As críticas deverão ser entregues da seguinte forma: 01 (uma) via impressa de cada e 01 (um) CD-ROM contendo os arquivos das críticas em formato PDF.

3.2.1 Para críticas de obras que não constam na lista de referência (Anexo II) o proponente deverá enviar em anexo algum registro da obra (vídeo, fotos, roteiro, cópia ou qualquer outro registro da obra) para subsidiar a avaliação da crítica pela Comissão de Seleção.

3.3 Cada proponente deverá usar apenas um, e o mesmo pseudônimo, para todas as críticas.

3.4 Cada crítica deverá ser escrita obedecendo às seguintes normas:

  1. Ser em língua portuguesa;

  2. Ter entre 4.000 caracteres (com espaço), no mínimo, e 5.000 caracteres (com espaço), no máximo;

  3. Utilizar fonte Arial, tamanho 11 e entrelinha 1,5.


4. DAS INSCRIÇÃO

4.1 As inscrições ocorrerão gratuitamente no período de 22 de agosto a 16 de dezembro de 2011 presencialmente ou por via postal, conforme publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia e nos sites da FUNCEB (www.fundacaocultural.ba.gov.br) e SECULT/BA (www.cultura.ba.gov.br).

4.2 Para as inscrições por via postal deverá ser utilizado, unicamente, o serviço Sedex com Aviso de Recebimento/AR, endereçado à FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA - CAIXA POSTAL 2485, CEP 40.020-970, Salvador – Bahia, com data de postagem até o dia 16 de dezembro de 2011. O Aviso de Recebimento servirá como comprovante de inscrição.

4.3 Para as inscrições presenciais a FUNCEB fornecerá o comprovante de inscrição, devendo estas serem realizadas de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, na sede da Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB situada à Rua Gregório de Mattos, 29, Pelourinho, Salvador, mediante a entrega de 01 (um) envelope lacrado.

4.4 As inscrições serão formalizadas mediante entrega de 01 (um) envelope endereçado à FUNCEB, contendo:

DOCUMENTAÇÃO, em 01 (uma) via:

  1. Formulário de inscrição (Anexo I, disponível nos sites www.funceb.ba.gov.br e www.cultura.ba.gov.br) preenchido e assinado pelo proponente;

  2. CRÍTICAS – atendendo as exigências do item 3 (Da Proposta).

  3. Material complementar em conformidade com o item 3.2.1.


4.5 Só serão validadas as inscrições realizadas no prazo, forma e demais condições estabelecidas neste Edital.

4.6 Serão de responsabilidade do proponente ao se inscrever:

  1. Todas as despesas decorrentes de sua participação no Edital;

  2. A veracidade dos documentos apresentados.


5. DAS COMISSÕES

5.1 A Diretora Geral da FUNCEB designará as Comissões julgadoras para cada etapa do concurso (seleção e habilitação).

5.1.1 A Comissão de Habilitação será composta por 03 (três) servidores do quadro da FUNCEB e as Comissões de Seleção – uma para cada linguagem (artes visuais, audiovisual, circo, dança, literatura, música, teatro) - serão compostas por 03 (três) membros cada: 02 (dois) de reconhecida atuação no campo da crítica de artes que participarão de todas as Comissões de Seleção e 01 (um) específico por linguagem, de notório saber em sua área.

6. DA SELEÇÃO

6.1 A Comissão de Seleção avaliará as críticas de acordo com os seguintes critérios:

  1. Originalidade, criatividade e coerência na análise artística;

  2. Embasamento teórico e histórico acerca da linguagem escolhida;

  3. Relevância para a reflexão cultural no Estado;

  4. Qualidade estilística e gramatical.


6.1.1 Os critérios das alíneas "a" e "c" serão de maior relevância.

6.2 A Comissão de Seleção não poderá selecionar mais de uma crítica do mesmo proponente, mesmo que de linguagens artísticas distintas.

6.3 A comissão de seleção estabelecerá uma lista de selecionados, por ordem de classificação, e indicará suplentes, conforme critérios de seleção observados no item 6.1.

6.4 Das decisões das Comissões de Seleção não caberão recursos.

6.5 A divulgação dos resultados da seleção acontecerá por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e nos sites www.funceb.ba.gov.br e www.cultura.ba.gov.br, em até 60 (sessenta) dias após o encerramento das inscrições.

7. DA HABILITAÇÃO

7.1 Os proponentes que tiverem suas propostas selecionadas deverão encaminhar para a FUNCEB, em no máximo 07 (sete) dias corridos a partir da data de divulgação do resultado da seleção, os seguintes documentos para habilitação:

  1. Cópia de RG e CPF do proponente;

  2. Cópia de situação de permanência legalizada, para estrangeiros;

  3. Cópia de comprovante de residência (água, luz, telefone, correspondência bancária ou contrato formal de locação);

  4. Documento de inscrição no ISS, se houver;

  5. Comprovante de conta corrente individual, em nome do proponente, discriminando banco, agência e número;

  6. Comprovação de regularidade com o TST – Tribunal Superior do Trabalho/ Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT. (Incluída na Errata publicada no DOE de 20 de março de 2012, em cumprimento à Lei nº 12.440/2011).


7.2 A documentação deve ser entregue presencialmente na Sede da FUNCEB , das 14h às 18h, ou enviada pelos Correios (somente por serviço Sedex com Aviso de Recebimento) observando o endereço apresentado nos itens 4.2 e 4.3 e o prazo estabelecido no item 7.1.

7.2.1 A FUNCEB fornecerá aos proponentes um comprovante de entrega de documentos. No caso de documentos enviados pelos correios o comprovante de Aviso de Recebimento servirá como comprovante de entrega.

7.3 O não atendimento ou atendimento parcial às exigências contidas no item 7.1, implicará na inabilitação do proponente, observando a ordem de classificação feita pela comissões de seleção, de acordo com o item 6.3.

7.4 O resultado da habilitação será divulgado em até 20 (vinte) dias após a publicação dos selecionados no Diário Oficial do Estado, e nos sites www.fundacaocultural.ba.gov.br e www.cultura.ba.gov.br. O prazo para apresentação de recurso à Direção Geral da FUNCEB será de 05 (cinco) dias úteis após a publicação.

8. DOS PREMIADOS

8.1 Os proponentes premiados terão suas críticas veiculadas nos sites www.funceb.ba.gov.br e www.cultura.ba.gov.br e em publicações desta Fundação ou de entidades parceiras, sem qualquer ônus autoral para a FUNCEB.

8.1.1 Por entidades parceiras entende-se instituições ou veículos de comunicação que tenham atividades afins ao campo da crítica cultural.

8.2 Os prêmios serão pagos através de depósito exclusivamente em conta corrente individual, em até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado.

9. DAS OBRIGAÇÕES

9.1 São obrigações dos proponentes inscritos:

  1. Assumir que os elementos, textos ou expressões utilizados ou incluídos na crítica inscrita não violam qualquer direito de autor ou de propriedade intelectual de terceiros, concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por reclamação, ação judicial ou litígio, seja direta ou indiretamente, decorrente da publicação ou uso dos trabalhos;

  2. O ato da inscrição implica, por parte dos autores, na cessão automática dos direitos de publicação e difusão para a FUNCEB ou entidades parceiras, que poderão ser responsáveis pela publicação dos textos.


9.2 A Direção da FUNCEB será responsável pelo planejamento, coordenação e direção de todas as atividades relacionadas a este Edital.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 A simples assinatura e entrega do formulário de inscrição é atitude incontestável de aceitação dos termos presentes neste Edital.

10.2 O proponente que não atender às especificações deste Edital será automaticamente desclassificado.

10,3 O presente Edital e seus anexos I e II estarão disponíveis nos sites www.funceb.ba.gov.br e www.cultura.ba.gov.br.

10.4 Informações adicionais e dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail critica.cultural@funceb.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3116 – 6836, das 14h às 18h.

10.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral da FUNCEB.

10.6 Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao fiel cumprimento do presente Edital, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Nehle Franke
Diretora da Fundação Cultural do Estado da Bahia
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