XV Festival Nacional 5 Minutos



EDITAL nº. 006/2012
XV FESTIVAL NACIONAL 5 MINUTOS
Edição 2012

A Fundação Cultural do Estado da Bahia – FUNCEB, entidade vinculada à Secretaria de Cultura, torna público que, de 08 de maio a 26 de junho de 2012, estarão abertas as inscrições para o XV Festival Nacional 5 Minutos, concurso que visa a seleção e a premiação de vídeos de até 05 (cinco) minutos de duração, com o intuito de incentivar a produção e a difusão audiovisual, em vídeo.

O XV Festival Nacional 5 Minutos é uma realização da FUNCEB, através da sua Diretoria de Artes Visuais e Multimeios/DIMAS, cuja programação inclui mostras de vídeos e games, seminários, palestras, exposições e oficinas, com acesso gratuito, em diversos espaços de Salvador e interior do Estado, tendo como sede de exibição as salas Walter da Silveira e Alexandre Robatto na capital baiana. O presente Concurso será regido pela Lei Estadual 9.433/05, em particular os seus artigos 50, V, §5º, 51 e 54, e pelas disposições deste Regulamento.

1. DO OBJETO

1.1 Constituem objeto do presente Edital a seleção e a premiação de vídeos de temática livre, com até 05 (cinco) minutos de duração, para o XV Festival Nacional 5 Minutos que será realizado no período de 15 a 20 de outubro de 2012.

1.2 Serão selecionados 50 (cinquenta) vídeos para participação na Mostra Competitiva, dos quais 04 (quatro) serão premiados em conformidade com os critérios fixados no item 07 deste edital e 01 (um) por votação do júri popular, observando-se a ordem e valores a seguir:

  1. 1º lugar - Prêmio Walter da Silveira no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

  2. 2º lugar - Prêmio Alexandre Robatto no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais);

  3. 3º lugar- Prêmio Roberto Pires no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais);

  4. Prêmio Luiz Orlando: com valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para o vídeo mais votado pelo Júri Popular;

  5. Prêmio Vito Diniz: com valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o Melhor Vídeo de Realizador Estreante, escolhido dentre os participantes que estejam realizando a sua primeira obra audiovisual;


1.3. O total de recursos disponível para premiação é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

2.1 Poderão inscrever-se pessoas físicas, brasileiros natos ou naturalizados, de qualquer estado do país, assim como estrangeiros cuja situação de permanência esteja devidamente legalizada e com residência comprovada no Brasil.

2.2 O proponente deverá ser o diretor da obra. Em caso de vídeos com co-direção, cuja realização seja creditada a mais de uma pessoa, deverá ser escolhido apenas 01 (um) dos diretores para assinar como proponente.

2.3 Cada proponente poderá inscrever, no máximo, 03 (três) vídeos nos quais exerça as funções de diretor e/ou co-diretor.

2.4 É vedada a inscrição e participação, direta e indireta, de integrantes das comissões julgadoras deste Edital e de servidores públicos do Estado da Bahia, de qualquer categoria, natureza ou condição.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições ocorrerão gratuitamente no período de 08 de maio a 26 de junho de 2012, presencialmente ou por via postal, conforme publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia e nos sites da DIMAS (www.dimas.ba.gov.br), da FUNCEB (www.fundacaocultural.ba.gov.br) e SECULT/BA (www.cultura.ba.gov.br).
3.2 As inscrições presenciais serão realizadas, de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, na FUNCEB/DIMAS, situada à Rua Gal. Labatut nº 27, subsolo, Barris, Salvador/Ba, CEP: 40070-100 (prédio da Biblioteca Pública do Estado da Bahia). A FUNCEB/DIMAS fornecerá ao proponente o comprovante de inscrição.
3.3 Para as inscrições por via postal deverá ser utilizado, unicamente, o serviço Sedex com Aviso de Recebimento/AR, encaminhadas para o endereço indicado no item 3.2. O Aviso de Recebimento/AR servirá como comprovante de inscrição, desde que a postagem tenha ocorrido até 26 de junho de 2012.

3.4 As inscrições serão formalizadas mediante entrega de 01 (um) envelope lacrado à FUNCEB/DIMAS, contendo as seguintes informações e documentos:


FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA
DIMAS- Diretoria de Artes Visuais e Multimeios
XV FESTIVAL NACIONAL 5 MINUTOS/ Edital XX - 2012
Rua Gal. Labatut nº 27- subsolo- Barris - Salvador – Bahia
CEP: 40070-100

Título do Vídeo:
Nome do proponente:


3.4.1 DOCUMENTOS:

  1. Formulário de inscrição (Anexo I) preenchido e assinado pelo proponente ou pelo responsável legal (caso o proponente seja menor de 18 anos), disponível na sede da DIMAS/FUNCEB e nos sites da DIMAS (www.dimas.ba.gov.br), da FUNCEB (www.fundacaocultural.ba.gov.br) e SECULT/BA (www.cultura.ba.gov.br);

  2. CD contendo o Formulário de Inscrição (Anexo I) devidamente preenchido e 03 (três) fotos da(s) obra(s), devidamente identificadas, com resolução mínima de 300 dpi, em formato JPG, para divulgação;

  3. Cópia de RG (ou RNE, para estrangeiros) e CPF do proponente ou do representante legal (caso o proponente seja menor de 18 anos);

  4. Cópia de comprovante de residência atualizada do proponente (água, luz, telefone, correspondência bancária ou contrato formal de locação);

  5. Certidão conjunta negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.

  6. Carta de anuência (Anexo II), devidamente assinada individualmente, apenas pelo(s) co-diretor(es), em caso de vídeo cuja realização seja creditada a mais de uma pessoa;

  7. VÍDEO, gravado em 02 (duas) cópias de DVD, atendendo as seguintes especificações e condições:

    1. Cada mídia deverá conter apenas 01 (um) vídeo, em formato de dados e em perfeitas condições técnicas de leitura e exibição nas plataformas PC, MAC e/ou Linux. Visando manter a qualidade original, preferencialmente a obra deverá ser enviada em formato de arquivo e com áudio estéreo, em uma das seguintes configurações: .mov, sistema NTSC, 16:9 nativo, ou nos formatos .avi, .mpeg-2, .mp4 e .wmv, que apresentem configurações correlatas;

    2. Os vídeos devem ser enviados no padrão NTSC. A conversão dos arquivos em PAL é de responsabilidade do proponente. A DIMAS/FUNCEB não se responsabilizará por alterações na obra, decorrentes da conversão de PAL para NTSC;

    3. As obras que tiverem legendas devem trazê-las embutidas na imagem. Vídeos com legendas em arquivos externos poderão ser reproduzidos sem os subtítulos;

    4. A DIMAS/FUNCEB não se responsabilizará pela masterização das obras que contiverem áudio em apenas 1 canal (mono);

    5. Caso a mídia contenha mais de um filme, a obra inscrita será automaticamente desabilitada, sem prévio aviso;

    6. Em nenhuma hipótese serão aceitas mídias com adesivos colados e/ou sobrepostos. A identificação na mídia deverá ser feita exclusivamente com caneta marcador;



  8. Ter duração máxima de até 05 (cinco) minutos, incluídos os créditos, com tolerância máxima de 05 segundos excedentes.


3.5 A ausência dos documentos listados no item 3.4.1 acarretará na não habilitação da proposta.
3.6 Não serão aceitos vídeos que tenham participado de alguma edição anterior do Festival Nacional 5 Minutos.

3.7 Não serão aceitas inscrições sob pseudônimo.
3.8 Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições ou entrega de qualquer documento ou material fora do prazo, da forma e demais condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos.

3.9 Serão de responsabilidade do proponente ao se inscrever:

  1. Todas as despesas decorrentes de sua participação neste Edital;

  2. A veracidade das informações e documentos apresentados;

  3. A guarda de cópia do vídeo e de documentos inscritos, bem como de todos os materiais enviados como anexos.


4. DAS COMISSÕES

4.1 A Diretora Geral da FUNCEB designará Comissões julgadoras para cada uma das três etapas do concurso (habilitação, seleção e premiação), em conformidade com as disposições constantes do art. 72, §§7º e 8º da Lei Estadual 9.433/05.

4.1.1 A Comissão de Habilitação será composta por 03 (três) servidores do quadro da FUNCEB e as Comissões de Seleção e de Premiação serão compostas por 05 (cinco) membros, cada, dotados de reconhecido conhecimento na área artística e do audiovisual, respectivamente.

5. DA HABILITAÇÃO

5.1 A HABILITAÇÃO tem caráter eliminatório.

5.2 Serão inabilitados os proponentes que não atenderem às disposições do item 2 (Das Condições) e do item 3 (Das Inscrições).

5.3 O resultado da HABILITAÇÃO será divulgado no Diário Oficial do Estado e nos sites www.cultura.ba.gov.br, www.fundacaocultural.ba.gov.br e www.dimas.ba.gov.br em até 30 (trinta) dias após o encerramento das inscrições. O prazo para apresentação de recurso à Direção Geral da FUNCEB será de 05 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado da Habilitação.

6. DA SELEÇÃO

6.1 A Comissão de Seleção escolherá 50 (cinquenta) vídeos para participação na Mostra Competitiva do XV Festival Nacional 5 Minutos, tendo como critério de classificação:

  1. qualidade técnica;

  2. originalidade e criatividade.


6.1.1 Os critérios da alínea "b" são de maior relevância para a seleção.

6.2 Do total de vídeos selecionados para a Mostra Competitiva, pelo menos 10% deverão ter sido produzidos por realizadores estreantes — participantes que estejam realizando pela primeira vez uma obra audiovisual, conforme autodeclaração sinalizada no campo 48 do Anexo I.

6.2.1 Caso a Comissão de Seleção julgue não haver vídeos de realizadores estreantes aptos a preencher o percentual estabelecido no item 6.2, as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência.

6.3 Serão desclassificados os vídeos que não atendam aos critérios estabelecidos no item 6.1, bem como os que possuam caráter institucional, promocional ou publicitário ou, ainda, que façam apologia a condutas ilegais, violência, discriminação e quaisquer outros tipos de violação aos direitos humanos.

6.4 Os vídeos classificados e não selecionados para a Mostra Competitiva do XV Festival Nacional 5 Minutos poderão integrar, a critério da Comissão de Seleção, a programação da mostra não competitiva - ‘Panorama Nacional’, a ser também exibida durante o evento.

6.5 A divulgação dos resultados da seleção acontecerá por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e nos sites www.cultura.ba.gov.br, www.fundacaocultural.ba.gov.br e www.dimas.ba.gov.br, em até 30 (trinta) dias após o resultado da habilitação.

6.6 Das decisões da comissão de seleção não caberão recursos.

7. DA PREMIAÇÃO

7.1 Os vídeos concorrentes da Mostra Competitiva serão avaliados pelos seguintes critérios:

  1. qualidade técnica;

  2. originalidade e criatividade.


7.1.1 Os critérios da alínea "b" são de maior relevância para a premiação.

7.2 Serão concedidos 05 (cinco) prêmios na Mostra Competitiva conforme item 1.2.

7.2.1 Os vídeos concorrentes na Mostra Competitiva não poderão receber mais de 01 (um) prêmio indicado pela Comissão de Premiação.

7.2.2 A Comissão de Premiação só poderá indicar uma única obra para cada um dos prêmios.

7.2.3 O Prêmio Luiz Orlando será definido pelo público do Festival, mediante votação aberta em urnas distribuídas nas salas de exibição, localizadas nos Centros de Cultura administrados pela SecultBA, na capital e interior do Estado.

7.2.4 A Comissão de Premiação poderá conceder menções honrosas a vídeos que julgar merecedores.

7.3 A decisão da Comissão de Premiação será anunciada durante a Solenidade de Encerramento do Festival, no dia 20 de outubro de 2012, às 20h, em local a ser previamente definido pela FUNCEB/DIMAS, ocasião em que serão exibidos os vídeos vencedores e apresentados os seus respectivos realizadores.

7.4 Das decisões da Comissão de Premiação não caberão recursos.

7.5 A divulgação dos resultados da premiação acontecerá também por meio de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) e nos sites nos sites www.cultura.ba.gov.br, www.fundacaocultural.ba.gov.br e www.dimas.ba.gov.br, em até 72 horas após a cerimônia de Premiação.

7.6 Os prêmios serão pagos através de depósito exclusivamente em conta bancária individual em nome do proponente ou do responsável legal (em caso de menor de 18 anos).

7.6.1 Os prêmios sofrerão desconto de 20% (vinte por cento), previsto na legislação em vigor.

8. DAS OBRIGAÇÕES

8.1 São obrigações dos proponentes inscritos no XV Festival Nacional 5 Minutos:

  1. Responsabilizar-se pela utilização de obras de titularidade de terceiros, protegidas pela legislação referente aos direitos autorais;

  2. Responsabilizar-se pela documentação relativa à liberação de exibição do vídeo pelos órgãos de fiscalização e controle como ECAD, Juizado de Infância e Adolescência, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, se necessário.

  3. Conceder à FUNCEB/DIMAS, sem nenhum ônus, os direitos de transmissão, difusão e uso de trechos do vídeo, para fins de divulgação e promoção do Festival.


8.1.1 Aos vídeos inscritos e não selecionados para a Mostra Competitiva do Festival, é facultado autorizar a exibição integral da(s) sua(s) obra(s) pela Rede Pública de Televisão, local e nacional, nos espaços públicos de exibição da DIMAS/FUNCEB, através do projeto Circuito Popular de Cinema e Vídeo/CPCV e em mostras itinerantes do XV Festival Nacional 5 Minutos em nível local, nacional e internacional, e em todos os veículos de comunicação da SECULT e de seus órgãos vinculados (portais, blogs e web sites), mediante escolha da opção no item 47 do Anexo I.

8.2 As obras selecionadas para a Mostra Competitiva do XV Festival Nacional 5 Minutos estarão automaticamente autorizadas a serem exibidas integralmente pela Rede Pública de Televisão, local e nacional, nos espaços públicos de exibição de DIMAS/FUNCEB, através do projeto Circuito Popular de Cinema e Vídeo/CPCV e em mostras itinerantes do XV Festival Nacional 5 Minutos em nível local, nacional e internacional, e em todos os veículos de comunicação da SECULT e de seus órgãos vinculados (portais, blogs e web sites).

8.3 São obrigações da FUNCEB/DIMAS:

  1. Disponibilizar, com as devidas condições técnicas, os locais para exibição dos vídeos selecionados;

  2. Pagamento dos prêmios em até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado da premiação no Diário Oficial do Estado.


9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 A Direção da DIMAS será responsável pelo planejamento e direção geral do Festival.

9.2 A simples assinatura e entrega do formulário de inscrição é atitude incontestável de aceitação dos termos deste Edital.

9.3 Cada proponente, no ato da inscrição, declara que todos os elementos ou qualquer tipo de trabalho utilizado ou incluído no vídeo inscrito não violam direito de uso de imagem ou de propriedade intelectual de terceiros, concordando em assumir exclusiva responsabilidade legal por reclamação, ação judicial ou litígio, seja direta ou indiretamente, decorrente da exibição ou uso da(s) obra(s) inscrita(s).

9.4 O presente Edital e seus Anexos I – Formulário de Inscrição e II – Carta de Anuência estarão disponíveis nos sites www.cultura.ba.gov.br, www.fundacaocultural.ba.gov.br e www.dimas.ba.gov.br.

9.5 A FUNCEB/DIMAS incorporará automaticamente ao seu acervo os vídeos integrantes das Mostras Competitiva e não Competitiva , podendo ser acessados gratuitamente e, a qualquer tempo, pelo público.

9.5.1 A FUNCEB/DIMAS colocará à disposição dos proponentes os vídeos desclassificados e inabilitados para retirada na DIMAS em até 30 (trinta) dias da publicação do resultado da premiação, sob pena de serem descartados.

9.6 As despesas decorrentes deste Concurso correrão por conta da Ação Orçamentária 13.392.157.2776 - Festival Nacional 5 Minutos.

9.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção Geral da FUNCEB.

9.8 Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Salvador, Bahia, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao fiel cumprimento do presente Edital, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Salvador (BA), 04 de maio de 2012.




NEHLE FRANKE
Diretora Geral - FUNCEB

SOFIA FEDERICO
Audiovisual - DIMAS

REALIZAÇÃO
DIMAS/FUNCEB/SECULT


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