Residência artístico-educativa para jovens talentos em dança – Ano 2014



A Fundação Cultural do Estado da Bahia - FUNCEB, entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult/BA), torna público que, no período de 22 de agosto a 22 de setembro de 2014, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos à residência artístico-educativa visando à formação e a experimentação artística de Jovens Talentos em Dança, com observância da Lei nº 12.365/2011, Lei nº 8.069/90, Lei nº 12.852/2013, Lei nº 9.433/2005 e Lei nº 6.815/1980.

1.DO OBJETO DA SELEÇÃO

Constitui objeto do presente Edital a seleção de candidatos que apresentem um potencial comprovado de desenvolvimento e crescimento na área de Dança para residência artístico-educativa, no ano de 2014, visando a concessão de bolsas de formação, de intercâmbio e de difusão artístico-cultural na área de Dança, no Brasil ou no exterior. Este intercâmbio, em níveis diferenciados de formação artística e maturidade, possibilitará a aquisição de novos conhecimentos nas artes, concedendo, ainda, a oportunidade de vivenciar uma experiência, tanto de estética quanto de sociabilidade em outros contextos culturais.

2.DA QUANTIDADE E VALORES DAS BOLSAS

2.1. Em 2014 serão concedidas, pelo menos, 29 (vinte e nove) Bolsas de Residências Artístico-Educativas distribuídas nas duas categorias descritas abaixo:

CATEGORIA 1: Destina-se à seleção de crianças e jovens brasileiros entre 10 e 29 anos de idade, domiciliados no Estado da Bahia que tenham sido aprovados para cursos ou residências artístico-educativas promovidos por instituições, entidades ou grupos juridicamente constituídos e de reconhecido mérito na área de Dança, situados fora do Estado da Bahia, seja no Brasil ou no exterior. Para esta Categoria, serão oferecidas, pelo menos, 10 (dez) bolsas, podendo ser contemplados mais candidatos, de acordo com a disponibilidade orçamentário-financeira desta Categoria (conforme itens 2.3 e 2.5 deste Edital).

CATEGORIA 2: Destina-se à seleção de jovens com idade entre 16 e 29 anos, domiciliados fora da cidade do Salvador, seja no interior do Estado da Bahia, ou em outros estados do Brasil ou no exterior que tenham sido aprovados para (corrigido em 25 de agosto de 2014) estejam frequentando Cursos de Educação Profissional em Dança oferecidos pela Escola de Dança/Centro de Formação em Artes, vinculada à Fundação Cultural do Estado da Bahia. Para esta categoria, serão oferecidas, pelo menos, 19 (dezenove) bolsas, podendo ser contemplados mais candidatos, de acordo com a disponibilidade orçamentário-financeira desta Categoria (conforme itens 2.3 e 2.5 deste Edital).

2.2.O valor total disponível para este Edital é de R$78.000,00 (setenta e oito mil reais);

2.3. As bolsas serão concedidas aos candidatos contemplados, de acordo com os valores e as formas indicados abaixo:

Categoria 1 – O valor mensal da bolsa é de R$1.733,00 (hum mil setecentos e trinta e três reais) podendo ser concedido por até três meses, a ser repassado em parcela única e efetuado no prazo de, até, 20 (vinte) dias após o resultado final da Habilitação conforme item 5.7 deste Edital.

Categoria 2 – O valor mensal da bolsa é de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) podendo ser concedido por até três meses, a ser repassado em parcela única e efetuado no prazo de, até, 20 (vinte) dias após a entrega da documentação conforme item 5 deste Edital.

2.4. O valor da Bolsa será depositado, em nome do selecionado ou de seu representante legal, em conta bancária, sendo vedado o depósito em contas conjuntas e contas bancárias em nome de terceiros;

2.5. Se houver saldo positivo em alguma Categoria, os valores previstos poderão ser remanejados para a outra;

2.6.Cada candidato deverá optar por concorrer a, apenas, uma categoria.

3.CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

a) Comprovar a aprovação em instituição, entidade ou grupo constituído juridicamente e de reconhecido mérito na área de Dança;

b) Estar devidamente representado por seus responsáveis legais (pais, tutores ou curadores), no caso de menores de 16 anos de idade; ou assistidos por seus representantes legais (pais, tutores ou curadores), no caso de menores com idade entre 16 e 18 anos de idade, tudo em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei 8.069/90;

c) Declarar que não é beneficiário de nenhum outro programa de bolsas de estudos ou residência artístico-educativa;

d) No caso da Categoria 1 - Ser brasileiro - nato ou naturalizado – ou estrangeiro com situação de permanência devidamente regularizada nos termos da Lei nº 6.815/1980 (RNE) comprovando o domicílio no Estado da Bahia, observando-se ainda os demais requisitos da categoria.

e) No caso da Categoria 2 – Ser brasileiro – nato ou naturalizado, ou estrangeiro com situação de permanência devidamente regularizada nos termos da Lei nº 6.815/1980 (RNE) comprovando o domicílio de origem diferente da cidade do Salvador.

3.1.É vedada a inscrição de:

a) Integrantes das Comissões de Seleção e de Habilitação, referidas nos itens 4.1 e 5.1, respectivamente, bem como seus cônjuges e parentes até 2º grau.

b) Servidores da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia e de suas Entidades vinculadas, bem como seus terceirizados.

3.2. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas no período de 22 de agosto a 22 de setembro de 2014, presencialmente ou por via postal, conforme publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da FUNCEB (www.fundacaocultural.ba.gov.br)

3.3. As inscrições por via postal deverão ser feitas, exclusivamente, através do serviço postal Sedex ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento/AR, devendo a proposta ser encaminhada, com data de postagem até 22 de setembro de 2014, em envelope lacrado, para a Escola de Dança da FUNCEB, localizada na Rua da Oração nº 01, Pelourinho, Salvador – CEP: 40.020-306, com as seguintes informações:




FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA / ESCOLA DE DANÇA


EDITAL: RESIDÊNCIA ARTÍSTICO-EDUCATIVA PARA JOVENS TALENTOS EM DANÇA

CATEGORIA:

NOME DO PROPONENTE:

REPRESENTANTE LEGAL (SE HOUVER):





3.4. As inscrições presenciais serão realizadas de segunda a sexta-feira, das 09h às 12:30h, na sede da Escola de Dança da FUNCEB, localizada na Rua da Oração nº 01, Pelourinho, Salvador – CEP: 40.020-306, mediante a entrega de 01 (um) envelope lacrado, com as seguintes informações:





FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA / ESCOLA DE DANÇA

EDITAL: RESIDÊNCIA ARTÍSTICO-EDUCATIVA PARA JOVENS TALENTOS EM DANÇA

CATEGORIA:

NOME DO PROPONENTE:

REPRESENTANTE LEGAL (SE HOUVER):





3.5. Para as inscrições por via postal, o recibo de SEDEX e/ou AR funcionará como comprovante de inscrição. Nas inscrições presenciais, a FUNCEB/Escola de Dança fornecerá o comprovante de inscrição.

3.6. Os envelopes descritos nos itens 3.3 e 3.4 deverão conter os seguintes documentos:

a) Formulário de inscrição constante do Anexo I, devidamente preenchido e assinado, disponível na Escola de Dança da FUNCEB e no site da FUNCEB (www.fundacaocultural.ba.gov.br);

b) Carta de aprovação na instituição, entidade ou grupo juridicamente constituído, de notório reconhecimento na área de Dança que comprove a aceitação e o período previsto para a residência do candidato;

c) Informação sobre o Programa da instituição, entidade ou grupo juridicamente constituído a que pleiteia participar;

d) Para os candidatos em idade escolar, apresentar declaração de compromisso dos pais ou responsáveis, pela garantia da continuidade do estudo na Educação Básica da rede pública ou privada, conforme Anexo II;

e) Declaração de que não possui condições de arcar com os custos de sua manutenção durante o curso para o qual foi aprovado na instituição, entidade ou grupo juridicamente constituído, acompanhado de documento que comprove a renda familiar do candidato ou de seu representante legal, a exemplo de contracheque, cópia da CTPS, inscrição em programas sociais, comprovação de recebimento de seguro desemprego e outros. A referida declaração deve informar ainda o número de membros da família.

3.7. Serão considerados como anexos, materiais adicionais relativos ao candidato, seja em impressos, folders, programas e/ou cartazes, releases, registros fotográficos e em vídeos, o que contribuirá para sua avaliação;

3.8. No caso de documento em língua estrangeira, este deverá estar acompanhado de tradução juramentada;

3.9. A ausência dos documentos listados no item 3.6 acarretará a imediata desclassificação do candidato;

3.10. Cada candidato deverá enviar, apenas, uma proposta não sendo admitida a inscrição em mais de uma Categoria. O envio de mais de uma proposta, por candidato, acarretará a sua imediata desclassificação;

3.11. Em nenhuma hipótese serão aceitas inscrições ou entrega de qualquer documento ou material fora do prazo ou de forma diversa das condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos;

3.12. Serão de responsabilidade do candidato:

a) Todas as despesas decorrentes de sua participação neste Edital;

b) A veracidade das informações e dos documentos apresentados;

c) A guarda do comprovante de inscrição, arquivo de texto ou cópia de documentos, bem como de todos os materiais enviados como anexos.

4.DA SELEÇÃO

4.1. A seleção consistirá na análise da documentação entregue pelo candidato, conforme descrito no item 3.6, e será realizada por Comissão composta por três membros, sendo dois da sociedade civil de notório conhecimento no campo da Dança e um do quadro de servidores da FUNCEB nomeados pela Diretora Geral, através de Portaria, publicada no DOE;

4.2. Para avaliação das propostas serão utilizados os critérios a seguir indicados, verificando-se a adequação do candidato:

a) Percurso artístico e experiência do candidato na área, levando-se em consideração a idade;

b) Adequação entre o histórico de atuação do candidato e o programa de residência artístico-educativa proposto pela instituição, entidade ou grupo juridicamente constituído;

c) Condição de vulnerabilidade sócio-econômica (renda familiar per capita de, até, dois salários mínimos);

d) Para a Categoria 2, será observada a frequência e a efetiva participação do candidato no curso da Escola de Dança da FUNCEB.

4.3. O resultado final da etapa de seleção conterá a classificação dos candidatos e a indicação dos suplentes e será divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da FUNCEB (www.fundacaocultural.ba.gov.br) em até 15 (quinze) dias após o encerramento das inscrições.

4.4. Os recursos em relação ao resultado da seleção deverão ser objetivamente fundamentados e enviados em até 05 dias úteis após publicação do referido resultado, presencialmente ou por via postal, para o endereço Escola de Dança da FUNCEB localizada na Rua da Oração nº 01, Pelourinho, Salvador – CEP: 40.020-306. Tais recursos serão decididos pela Comissão referida no item 4.1 deste Edital.

4.5. O resultado da análise dos recursos será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da FUNCEB (www.fundacaocultural.ba.gov.br).

5.DA HABILITAÇÃO

5.1. A habilitação consistirá na análise da documentação elencada no item 5.2 e será realizada por uma Comissão composta por três servidores do quadro da FUNCEB nomeada pela Diretora Geral, através de Portaria, publicada no DOE.

5.2.Para o recebimento da bolsa o selecionado será convocado a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação do resultado final da Seleção, os seguintes documentos:




a) Cópias dos RG (ou RNE) e dos CPF do selecionado e do representante legal (se houver);

b) Comprovantes de regularidade com as Fazendas Federal, podendo ser impressos a partir dos sites www.receita.fazenda.gov.br.

c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, podendo ser impressa a partir do site www.tst.jus.br/certidao;

d) Comprovante de conta bancária em nome exclusivamente do selecionado e do seu representante legal (se houver);

e) Para a Categoria 01 – Apresentar declaração de domicílio no Estado da Bahia, conforme Anexo III.

f) Para a Categoria 02 - Apresentar cópia de um comprovante de residência, em local diferente da cidade do Salvador, datado dos últimos três meses. São válidos documentos que contenham o nome do proponente (ou de seu representante legal), como conta de água, luz, telefone, correspondência bancária, carnês de pagamento e afins, contratos de aluguel, declarações de pessoas proprietárias ou residentes no mesmo imóvel (acompanhadas de cópia de RG e CPF).

5.3. A documentação deverá ser entregue pessoalmente na sede da Escola de Dança da FUNCEB, localizada na Rua da Oração, nº 01, Pelourinho, Salvador – CEP: 40.020-306, de segunda a sexta-feira, das 09h às 12:30h, ou enviada para este endereço, unicamente, por Sedex ou Carta Registrada com Aviso de Recebimento/AR, com data de postagem no prazo referido no item 5.2.

5.4. O selecionado que não apresentar ou postar os documentos listados dentro do prazo referido no item 5.2 será desclassificado, convocando-se, imediatamente, o suplente.

5.5. Os recursos em relação ao resultado da Habilitação deverão ser objetivamente fundamentados e enviados em até 05 dias úteis após a publicação do referido resultado, presencialmente ou por via postal, para o endereço Escola de Dança da FUNCEB localizada na Rua da Oração nº01, Pelourinho, Salvador – CEP: 40.020-306. Tais recursos serão decididos pela Comissão referida no item 5.1, ouvida a Unidade Executora da seleção indicada no preâmbulo deste Edital

5.6. O resultado dos recursos referente à Habilitação será divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da FUNCEB (www.fundacaocultural.ba.gov.br) em até 03 dias úteis após o encerramento do prazo de interposição.

5.7. O resultado final da Habilitação será divulgado no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da FUNCEB (www.fundacaocultural.ba.gov.br) em até 10 (dez) dias após o encerramento do prazo referido no item 5.2.

6.DAS OBRIGAÇÕES E PENALIDADES

6.1.O selecionado ou seu representante legal comprometer-se-á:

a) Apresentar, mensalmente, atestado da instituição, entidade ou grupo juridicamente constituído, comprovando o seu aproveitamento no processo de residência, sob pena de devolução proporcional dos valores recebidos através de ações pertinentes;

b) Apresentar comprovação de matrícula e frequência, na Educação Básica da rede pública ou privada;

c) Compartilhar sua experiência, como contrapartida, com outros artistas da área de dança, em até 90 dias após o encerramento da Residência Artístico-Educativa com o acompanhamento e orientação da Escola de Dança da FUNCEB;

d) Devolver, proporcionalmente, o valor da bolsa no caso de eventuais irregularidades relacionadas aos requisitos de participação, constatadas a qualquer tempo;

7.DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A inscrição no presente Edital implicará na plena aceitação de todas as condições estabelecidas neste documento e nos seus anexos.

7.2. Ao se inscrever, o candidato e declarará que todas as informações prestadas são verdadeiras.

7.3. Os selecionados que descumprirem as condições estabelecidas neste Edital estarão sujeitos às penalidades legais, inclusive restrição / inabilitação para contratar com o Estado da Bahia.

7.4. Ao ser contemplado o proponente concederá à FUNCEB o uso de imagem, áudio e outros produtos gerados durante a residência artístico-educativa.

7.5. À Fundação Cultural do Estado da Bahia fica reservado o direito de ampliar, prorrogar, revogar ou anular a presente seleção, havendo motivos ou justificativas para tais procedimentos devidamente apresentados nos autos do processo de origem.

7.6. Os casos omissos relativos a este Edital serão decididos pela Diretora Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia, observada a legislação pertinente.

7.7. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos presencialmente na Escola de Dança da FUNCEB, localizada na Rua da Oração, nº 01, Pelourinho, Salvador – CEP: 40.020-306, de segunda a sexta-feira, das 09h às 12:30, pelo telefone (071) 3116-6515, de segunda a sexta-feira, das 09h às 12:30, ou através do e-mail escola.danca@funceb.ba.gov.br, fazendo constar, no campo "assunto", a citação deste Edital.

Salvador (BA), 20 de agosto de 2014.

Nehle Franke
Diretora Geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia

Ana Elisabeth Simões Brandão
Diretora do Centro de Formação em Artes / Escola de Dança
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